PS quer alargar crédito bonificado ao agregado familiar das pessoas com deficiência e aumentar montante para 450 mil euros

O PS quer alargar as condições para o acesso ao crédito à habitação bonificado. As pessoas portadoras de deficiência com incapacidade igual ou superior a 60 por cento têm direito a um regime especial de crédito à habitação, aprovado em 2014.

Mais de dez anos depois, os socialistas querem rever a lei para que os membros do agregado familiar também possam aceder a este regime, caso assumam a responsabilidade de adquirir a habitação.

Em declarações à TSF, o deputado do PS Miguel Costa Matos adianta que o partido quer também aumentar o montante máximo do apoio de 230 mil euros para 450 mil euros, para igualar o valor da garantia pública para os jovens aprovada pelo primeiro Governo de Luís Montenegro.

“As pessoas com deficiência, muitas vezes, são dependentes e não têm meios para recorrer ao crédito bancário e daí a importância de, tal como já era proposto pelo Livre na legislatura passada, alargarmos o acesso aos membros do agregado familiar. Passaram mais de dez anos desde que o regime foi criado e a verdade é que é importante rever o regime nestas áreas”, sustenta.

O PS defende que é necessário um regime “mais justo, mais eficaz e mais adequado”, como se lê na proposta que já deu entrada na Assembleia da República. Questionado sobre o impacto orçamental da medida, Miguel Costa Matos responde apenas que “depende da procura”, mas lembra que a estimativa é de que existam mais de um milhão de pessoas com deficiência em Portugal.

“Neste momento, o regime da bonificação de crédito tem um impacto orçamental residual de cerca de 27 milhões de euros e, portanto, um aumento deste encargo orçamental será um bom sinal. Será um sinal de que as pessoas com deficiência e as suas famílias conseguiram aceder ao crédito de habitação, conseguiram, portanto, ter casa própria e obter uma maior autonomia nas suas vidas. É fundamental para uma sociedade decente”, acrescenta o deputado.