Da criminalização da esterilização forçada ao acesso ao voto: PS propõe novas garantias para pessoas com deficiência

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o PS entrega no Parlamento um pacote legislativo com novas garantias para esta população, que incluem a defesa do direito a uma vida independente, a criminalização da esterilização forçada e o acesso ao voto.

Em declarações à TSF, a deputada Lia Ferreira - ela própria cadeirante - defende que o serviço de apoio à vida independente, um programa criado durante o Governo Socialista, não pode ficar sujeito a condição de recursos.

"A população com deficiência, de acordo com todos os estudos europeus, continua a ser a população com maior taxa de pobreza. Ora, sabendo que é uma população com uma grande taxa de pobreza, não podemos impor a estas pessoas a condição de recursos para ter acesso a um direito", assinala.

Os socialistas defendem também a criminalização da esterilização forçada de pessoas com deficiência, propondo penas de prisão entre dois e dez anos para quem cometa este tipo de crimes.

Por entender que esta é uma "realidade que ainda é muito silenciada", o partido pretende também criar um sistema de monitorização da esterilização.

"Queremos perceber se ela [a esterilização] está a ocorrer, onde está a ocorrer, por que é que está a ocorrer, em que circunstâncias, em que idades é que isto está a acontecer", esclarece.

Outro dos diplomas propostos passa pela criação de um Plano Nacional de Planeamento Familiar para pessoas com deficiência e incapacidade, algo "que nunca foi feito".

Apesar de várias décadas de trabalho para eliminar barreiras e garantir condições de igualdade para as pessoas com deficiência, a deputada socialista assume que há muito por fazer e que as dificuldades surgem até na hora de votar.

"Há pessoas com autonomia e independência que são impedidas [de participar no] ato eleitoral, por condições [falta de] de acessibilidade. A acessibilidade ainda não está assegurada. É uma coisa tão simples como a participação no processo democrático", denuncia.

Mas a acessibilidade, acrescenta, vai muito além disto. Os sites e as aplicações continuam a ser criados sem terem em conta as regras da acessibilidade digital. "Isto não pode acontecer", afirma.

E cada pessoa pode desempenhar um papel fundamental para começar a introduzir estas mudanças no espaço digital. Por exemplo, ao partilhar uma fotografia nas redes sociais, deve também acompanhar com uma descrição da imagem, para que pessoas cegas ou com baixa visão saibam o que lá está.

"Isto também é acessibilidade. Isto não é uma responsabilidade de uma entidade. É uma responsabilidade minha enquanto pessoa da sociedade civil", sublinha.

O PS propõe ainda eliminar barreiras no acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho.

Os diplomas que vão ser entregues esta quarta-feira no Parlamento, no dia em que se assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.