PSD não pede, para já, debate sobre regionalização. PCP, CDS E BE querem reabrir discussão

O PSD vai deixar para mais tarde a tomada de uma posição sobre a eventual necessidade de voltar a abrir o debate sobre a regionalização. PCP, Bloco de Esquerda e CDS querem que a discussão aconteça e defendem que a descentralização não é possível sem a regionalização.

No Fórum TSF desta quinta-feira, o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, António Costa Silva, defendeu que, nesta altura, a prioridade é cumprir o acordo de descentralização feito com o Governo.

"É sobre esse processo de descentralização que nós devemos estar empenhados e ele tem duas fases: uma primeira fase passa pela descentralização de competências para as autarquias e há, depois, uma segunda fase que tem a ver com a criação de uma comissão técnica independente para a descentralização"

Para já, o PSD ainda não tem uma posição definida.

"Nesse processo de discussão, de estudo, de trabalho, de envolvimento de um conjunto de atores - nomeadamente as universidades e atores que estão no terreno - surgirão novas ideias. E nessas ideias o PSD vai formatar certamente uma ideia daquilo que pensa em relação às matérias de descentralização", adiantou António Costa Silva.

Já o PCP, pela voz da deputada Paula Santos reafirma que a regionalização já devia ter acontecido, até porque está prevista na Constituição.

"A criação das regiões administrativas é um imperativo da nossa Constituição que está por concretizar, mas, mais do que isso, consideramos que a criação de regiões administrativas seria um contributo não só para uma verdadeira descentralização por parte da organização administrativa do Estado, dando coerência ao Estado construindo os três níveis de poder - central, regional e local - e permitira também contribuir para eliminar um conjunto de assimetrias regionais que hoje temos no nosso país."

Os comunistas defendem que a proposta do Governo não responde a questões essenciais.

"Descentralizar é muito mais do que transferir competências para as autarquias, é muito mais do que desconcentrar. Descentralizar é, de facto, olhar para a nossa organização administrativa, olhar para o nosso território e construir, do ponto de vista da organização do Estado, um conjunto de estruturas que permitam dar essa resposta."

Também o Bloco de Esquerda lembra que a regionalização está na Constituição. O deputado João Vasconcelos defende que o processo já devia estar em marcha.

"Já peca por tardio. A regionalização está consagrada na Constituição da República desde 1963, aliás, prevê a descentralização de competências e uma dessas premissas é, efetivamente, a regionalização. Descentralização de competências sem regionalização não é descentralização de competências."

O BE admite mesmo levar a questão à campanha eleitoral para as legislativas de 2019.

"O Bloco sempre teve isso no seu programa eleitoral e não vai retirar. Será um dos processos que teremos pela frente, com certeza, até porque estamos a discutir um processo de descentralização de competências sem regionalização e falta aqui o patamar regional que é bastante importante para que país pudesse fazer uma reforma para os próximos anos que lhe conferiria um maior desenvolvimento a nível do país e da representação administrativa."

Já o CDS defende que a regionalização não resolve os problemas do país. Nuno Magalhães considera que é essencial avançar para uma descentralização mais eficiente.

"O que é preciso ser feito e já devia ter sido feito é uma melhor e mais eficaz descentralização. Aquilo que este acordo - entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata - fez foi tudo menos uma real descentralização. Basicamente fez uma desresponsabilização da parte do Estado central, remetendo para autarquias competências que deveriam ser suas nalguns casos, mas sem dar os meios - não só financeiros, mas de formação - que deviam ter sido dados."

A TSF também convidou o PS para participar no fórum, mas os socialistas não estiveram disponíveis.