Medina e Eduardo Vítor Rodrigues querem regionalização no plano eleitoral do PS

A regionalização foi a votos em 1998, altura em que foi chumbada, mas Fernando Medina e Eduardo Vítor Rodrigues, dois socialistas, vêm agora reacender o debate nacional. Num momento em que até o passe único, aplicado aos distritos de Lisboa e Porto, é interpretado como uma medida simbólica da descentralização, os presidentes das grandes áreas metropolitanas do país deixam um recado a António Costa.

Fernando Medina e Eduardo Vítor Rodrigues sabem que o processo pode encontrar várias barreiras, como a aprovação do Parlamento e do próprio Presidente Marcelo. Para Fernando Medina, é, de facto, importante compreender qual a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, com um historial de oposição à medida, inclusive uma campanha em 1997 em que estipulava, enquanto líder do PSD, que a regionalização deveria ser submetida a referendo.

Por seu lado, Medina, num recado para o primeiro-ministro, em entrevista ao Jornal de Notícias , revelou ser um apologista da regionalização desde os primórdios da discussão. "Sou um defensor da regionalização desde que esse debate se colocou pela primeira vez. Cada vez mais me convenço da sua importância. Deve estar inscrita e fazer parte do programa eleitoral do PS, para avançar na próxima legislatura", apelou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

"Qual é, depois, o ato eleitoral? Penso que isso deve ser visto com prudência, para não comprometer a própria eficácia do seu avanço", salvaguardou ainda Fernando Medina.

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Eduardo Vítor Rodrigues concorda com a criação de regiões administrativas com órgãos diretamente eleitos, e reforçou que o passe único ajudou a reiniciar o processo. "Hoje, com os exemplos dos municípios que alargaram as suas áreas de influência, das áreas metropolitanas que adquiriram novas responsabilidades - que há meia dúzia de anos eram impensáveis no cenário político -, as pessoas conseguem perceber que a regionalização não é apenas uma reorganização do Estado, é também uma reorganização do Estado que se traduz em melhorias da qualidade de vida, mas também no reforço da coesão do próprio país", explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e da área metropolitana do Porto salientou que a descentralização vem complementar a regionalização, e não substituí-la.

"O país estava habituado a um debate, que era, muito tradicionalmente, o debate da regionalização, e está habituado a um zonamento, que é o zonamento dos distritos. E a verdade é que temos também zonas metropolitanas - note-se o caso do Porto - que extravasam até o próprio distrito, e que assumem uma densidade institucional suficiente para poderem encarar, de forma relativamente autónoma, algumas das competências e responsabilidades que um Governo que confie verdadeiramente na descentralização nos pode entregar", frisou na mesma entrevista.

Eduardo Vítor Rodrigues e Fernando Medina consideram que o reforço das competências dos municípios não chega. E as estatísticas estão a favor dos dois autarcas. Um estudo recente do Instituto Universitário de Lisboa concluiu que mais de 80% dos presidentes de câmara é a favor desta reforma, e quase a mesma percentagem defende que esta avance a curto prazo.

Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização, admite que o PS deve debater a regionalização nas próximas convenções previstas, de forma a avançar para programa eleitoral.

"Penso que o Partido Socialista deve discutir seriamente essa questão no quadro do programa eleitoral. O programa eleitoral ainda está a ser desenhado, o Partido Socialista terá um conjunto de convenções, inclusive a convenção nacional, onde vai votar o programa. Aquilo que se espera é que os órgãos do partido possam discutir também esse tema", analisou, ao mesmo tempo que deixou o aviso de que tem de haver uma avaliação da legitimidade popular das propostas, ainda que em época eleitoral.

Contudo, Eurico Brilhantes Dias não esquece que há outras vozes a ser tidas em consideração, para lá da esfera partidária: "A regionalização implica, até pela história que tem o processo, um envolvimento de muitos atores da sociedade portuguesa. Sublinho: desde o Presidente da República aos diferentes partidos da oposição, e, acima de tudo, os que têm assento na Assembleia da República e que votarão as propostas."

Apesar disso, o secretário de Estado garantiu que, do consenso no interior do Partido Socialista, "obter-se-á o consenso do todo nacional".