No programa da TSF "Política Pura", Pedro Silva Pereira e António Filipe coincidiram na crítica à forma como o sistema judicial brasileiro está a tratar do caso de Lula da Silva.
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António Filipe, deputado do PCP, lembra que a Constituição brasileira é, nesta matéria, igual à Constituição da República Portuguesa, o que implica que Lula não pode cumprir uma pena de prisão quando o caso não transitou em julgado.
Esta quinta-feira, o juiz Sérgio Moro decidiu que o antigo presidente brasileiro tem de entregar-se voluntariamente à polícia até às 17h00 (21h00 na hora Lisboa) desta sexta-feira. Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Isto não pode acontecer. É impensável", defendeu António Filipe.
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"A Constituição Brasileira, neste aspeto, é igual à nossa [portuguesa]. O que é extraordinário é como é que um Supremo Tribunal se permite passar por cima disto, como se não fosse nada, com o objetivo único que é tirar Lula da Silva da corrida às presidenciais", afirmou o deputado comunista.
Na leitura de Pedro Silva Pereira, eurodeputado socialista, existe uma coincidência entre o contrarrelógio judicial e o calendário das eleições brasileiras marcadas para outubro.
"Assistimos, do ponto de vista processual, a toda a espécie de 'desmandos' neste caso", disse Pedro Silva Pereira, lembrando que as escutas do processo chegaram a ser divulgadas pelo próprio juiz.
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"Tivemos uma corrida contra o tempo do sistema judicial que, só pelo facto de ter acontecido, suscita a questão de uma coincidência com o calendário eleitoral", afirmou o socialista.
Em paralelo com a decisão da prisão de um ex-líder nacional, assistimos, nas últimas horas, à decisão da libertação de outro. A justiça alemã colocou o ex-líder da Catalunha, Carles Puidgemont, em liberdade, mediante o pagamento de uma fiança.
No "Política Pura", Pedro Silva Pereira elogiou "o rigor e a independência" da justiça alemã. "Prova o escrúpulo do sistema judicial alemão", elogiou.
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Já António Filipe considera que a decisão vem dar força a quem defende que um pedido entre países da União Europeia não deve ser aceite sem ter em conta a ordem jurídica de cada país.
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"A apreciação deve ser feita à luz da ordem jurídica do Estado que está, de facto, a julgar aquele caso", disse o deputado. "É um exemplo de funcionamento do Estado de Direito".