O ministro do Trabalho estranha a posição do PSD que pretende chumbar a descida da TSU no Parlamento. Questionado sobre alternativas, Vieira da Silva garante que "não está em cima da mesa" um plano B.
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Em causa, a descida da Taxa Social Única (TSU), que serviu de moeda de troca para os patrões aceitarem subir o salário mínimo para os 557 euros. O líder do PSD anunciou a intenção de se juntar ao Bloco de Esquerda e ao PCP no chumbo da descida da TSU em 1,25 pontos, quando o assunto for votado no Parlamento.
Ouvido no Fórum TSF, o ministro Vieira da Silva estranha a posição do PSD, lembrando que os social-democratas até elogiaram o acordo conseguido em concertação social. Por isso, Vieira da Silva só encontra uma explicação para esta mudança de atitude. O ministro entende que há aqui um caso de "oportunismo político".
"Existem empresas com dificuldades a suportar este aumento e portanto a existência de um apoio nos custos diretos de trabalho, na contribuição para a Segurança Social, transitório e relativamente reduzido face àquele que é o aumento do salário mínimo, é uma boa medida. E quando há uma boa medida, é difícil perceber que ela seja questionada por razões por mero taticismo político, mero oportunismo político", considera Vieira da Silva.
Para o governante, a posição de Pedro Passos Coelho e do PSD é ainda mais estranha porque "nunca foram contra a descida da TSU, aliás até já fizeram propostas da descida da TSU em contextos muitos mais agressivos e sem nenhuma compensação com o aumento do salário mínimo".
Questionado sobre alternativas caso a descida da TSU seja aprovada no parlamento, o ministro respondeu que "não está em cima da mesa" um plano B.
"Não me parece que seja muito eficaz estarmos a antecipar cenários que não se verificaram, deixemos cada um assumir as suas responsabilidades e depois avaliaremos a situação que daí resultar", começou por dizer Vieira da Silva. No entanto, questionado diretamente sobre a existência de uma alternativa, o ministro foi taxativo: "Não está em cima da mesa".
O ministro reafirma que prefere esperar pela decisão da Assembleia da República, antes de decidir se toma alguma medida alternativa. No Fórum TSF, Vieira da Silva garante que o salário mínimo vai mesmo aumentar.
" O aumento do salário mínimo já foi decretado, um decreto que foi promulgado pelo Presidente da República, não me consta que nenhum partido tenha solicitado a apreciação parlamentar desse diploma", esclareceu o governante.
PSD justifica posição
Em resposta às críticas de Vieira da Silva, o deputado social-democrata Miguel Morgado considera que o PS tem de pedir responsabilidades aos partidos que apoiam o governo. O deputado sublinha, no Fórum TSF, que "o PS não se atreve, uma única vez, a pedir contas aos parceiros de coligação" apenas disponíveis para "estar ao lado do governo nas medidas simpáticas (...) mas depois nunca querem pagar a fatura que o PS lhes impõe".
Miguel Morgado diz que "O PSD não anda a reboque de pressões venham elas de onde vierem". O social-democrata justifica a oposição à descida da TSU com dimensão da descida, pelo facto de estar desligada da produtividade e porque, face ao compromisso de continuar a aumentar o salário mínimo nacional, o corte deverá ser permanente.
Sobre a possibilidade do PSD se abster na votação, como defendeu este fim de semana Pedro Roque dos Trabalhadores Social Democratas, Miguel Morgado esclarece "que a consideração e a ponderação de todos os fatores à volta desta medida (...) está feita e portanto a nossa decisão está tomada".
CDS não revela sentido de voto
No Fórum TSF, o líder parlamentar do CDS-PP manteve a posição discreta que o partido tem mantido nesta matéria. Nuno Magalhães diz que só decidem como votam depois de conhecerem o decreto-lei em causa, mas não deixou de lançar acusações ao Governo.
"Avaliamos, evidentemente, como uma enorme irresponsabilidade porque compete ao Governo - e não digo apenas ao PS mas à maioria parlamentar - garantir condições de fazer cumprir aquilo que propõe e que consegue acordo em sede de concertação social. Acho que é um absoluto desrespeito para com os parceiros sociais, e até um precedente perigoso, estarmos a negociar matérias e depois não termos garantias parlamentares da sua aprovação", critica.