Partido liderado por Assunção Cristas decidiu dar o primeiro passo para tentar derrubar o Governo de António Costa.
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O CDS vai apresentar uma moção de censura contra o Governo, avança o jornal Expresso . A TSF confirmou que a decisão acabou de ser tomada em Comissão Executiva.
O anúncio oficial será feito esta tarde, está agendada uma conferência de imprensa para as 16h00.
Nas últimas semanas, o CDS subiu o tom das críticas ao Governo, e há exatamente uma semana, a líder do partido Assunção Cristas apelou à intervenção do Presidente da República para "descrispar" o braço de ferro entre Governo e enfermeiros, considerando que o Governo "veio com a promessa de trazer paz social e hoje está a colher os ventos que semeou".
"O Governo está esgotado", pode ler-se no arranque do texto intitulado "Recuperar o Futuro", que será entregue ainda esta sexta-feira no Parlamento. "É um Governo que cria problemas e é incapaz de encontrar soluções".
"A paz social está em rutura e vários setores da nossa sociedade exasperam com a arrogância e a falta de diálogo do executivo."
Os centristas acusam o governo de Costa de estar não cumprir com o que prometeu, de estar apenas preocupado com as eleições e os partidos que o suportam de "radicalismo ideológico". É "um Governo desorientado, desconcertado, sem ambição e sem programa".
Faz-se menção aos centenas de pré-avisos de greve entregues em 2018 e 2019, mas a gota de água, o "caso mais gritante do que se está a passar" é a saúde, da ADSE às fragilidades de um Serviço Nacional de Saúde "exaurido".
"Esgotadas as soluções e o Governo, tenta-se adiar o problema, num clima de escalada e confronto social. A única certeza é que quem perde é o doente."
Há ainda críticas ao Governo " impotente" e a um "Primeiro-Ministro incapaz" no que toca à falta de investimento, ao furto do material de Tancos, à "desautorização" das forças de segurança.
"O que corre bem no país é apesar do Governo e não graças ao Governo", escreve o CDS.
Consulte aqui o texto de moção de censura do CDS na íntegra
E vão duas
Esta é a segunda vez nesta legislatura que o CDS apresenta uma moção de censura ao executivo liderado por António Costa. Em 2017, foi chumbada, com os votos da esquerda parlamentar, uma moção que pretendia censurar o Governo pela atuação durante os incêndios.
Na moção com o título "Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017", os centristas acusaram o Governo de falhar na "função mais básica do Estado: proteger as pessoas".
"Esta censura dá voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no Governo, o primeiro responsável pela condução do Estado", disse, na altura, o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.
O PSD votou, então, ao lado dos centristas, com Pedro Passos Coelho a considerar que o Governo "não merece uma segunda oportunidade".
Esta é a oitava moção de censura apresentada pelo CDS-PP e, em 43 anos democracia, a 30.ª a ser discutida na Assembleia da República.
Para ser aprovada, é necessária uma maioria absoluta de deputados, ou seja 116 dos 230 deputados. E se for aprovada, o artigo 195.º determina a demissão do Governo "a aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções".
Só uma moção fez cair o Governo
Esta moção agora apresentada pelo CDS tem chumbo pré anunciado, caso se confirme o voto contra com que a esquerda respondeu à anterior moção, e essa rejeição não será caso único na história da democracia portuguesa.
Até hoje apenas uma vez um Governo caiu devido a uma moção de censura. Foi em abril de 1987, quando o PRD, o Partido Renovador Democrático, avançou com uma moção contra o Governo minoritário do PSD, na altura liderado por Cavaco Silva, o pretexto foi criticar a visita de uma delegação de deputados à Estónia, numa altura em que esta república báltica ainda integrava a antiga União Soviética.
Na tabela dos partidos que mais censuraram governos, o CDS leva vantagem, agora com oito moções seguido pelo PCP, com sete.
No meio da lista estão o PS e o BE, com cinco moções cada um, e o PEV com duas.
O PSD é o partido que menos recorre a esta figura: apenas apresentou uma, no ano 2000 contra o Governo de António Guterres.
Já na lista dos governos mais censurados, o executivo de Pedro Passos Coelho tem o recorde com seis moções em quatro anos, seguido pelos governos de José Sócrates, quatro no tempo da maioria absoluta, e mais duas no governo minoritário.