lei eleitoral

CNE "está a ser mais papista que o Papa" na interpretação da lei

Autarcas socialistas lembram que, nas autárquicas de 2017, a interpretação da lei não foi tão restritiva.

Os autarcas do Partido Socialista acusam a Comissão Nacional de Eleições de estar a "ser mais papista do que o Papa." Num comentário à nota de esclarecimento divulgada esta quarta-feira pela CNE, o presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas, Rui Santos, lembra que nas eleições autárquicas de 2017 a interpretação da lei não foi tão restritiva.

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"A CNE está a ser mais papista que o Papa. Até porque tem, neste momento, uma interpretação mais restritiva do que aquela que teve nas eleições autárquicas de 2017. Aí sim, as autarquias estavam envolvidas nessas eleições. Neste momento, não havendo nenhuma implicação, não sei porque é que condicionam a atividade diária das autarquias", questiona.

Esta reação de Rui Santos surge após um esclarecimento da CNE, no qual i​​​​​informa que os titulares de cargos públicos "não estão impedidos" de participar em inaugurações, conferências ou entrevistas. Contudo, reitera-se a proibição da utilização de "suportes publicitários ou de comunicação", o que inclui as redes sociais, para a difusão de "mensagens elogiosas" da ação dos governantes.

O representante dos autarcas socialistas e presidente da câmara de Vila Rela sublinha a atitude da CNE menoriza os portugueses e que a nota publicada deixa várias questões por esclarecer.

"É uma tentativa de minimizar aquela que foi uma interpretação muito restritiva, relativamente à lei eleitoral, mas não é completamente esclarecedora porque continua a confundir algumas questões. A primeira delas é: o que é que as câmaras municipais e dos seus presidentes, independentemente da cor política pela qual foram eleitos - até independentes - têm a ver com as eleições legislativas e com as eleições europeias?E, também, com as eleições que ocorrerão para o Governo Regional da Madeira? [A CNE] Continua a minorar o povo português, considerando que os portugueses confundirão a ação das autarquias com o seu sentido de voto nas Europeias ou nas legislativas", explica Rui Santos.

A CNE disse ainda que mantém na íntegra o que disse na semana passada e que causou a indignação de vários autarcas, originando mesmo apelos à intervenção do Presidente da República. A comissão adianta que decidiu fazer estes esclarecimentos tendo em conta o debate sobre o sentido e o alcance do texto divulgado há uma semana.

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