Parlamento

Caso Silvano: Ferro "não pactua com deputados que põem em causa prestígio do Parlamento"

Presidente da Assembleia da República diz que a existência de irregularidades no caso dos registos de presenças é "inquestionável". Propõe criação de grupo de trabalho para discutir viagens dos deputados.

O presidente da Assembleia da República recusou, esta quarta-feira, ser o "polícia dos deputados", rejeitando também a criação de um eventual esquema de 'picar o ponto' como o dos funcionários. Ferro Rodrigues exigiu, no entanto, "mais responsabilidade e responsabilização individual e coletiva" sobre o registo de presenças dos deputados.

"Parece inquestionável a existência de irregularidades, havendo registo de presenças falsas, com a necessidade de responsabilização dos deputados em questão no que se refere ao registo das suas presenças e dos Grupos Parlamentares a que pertencem", disse Ferro Rodrigues, numa declaração feita no arranque da conferência de líderes extraordinária que o próprio convocou para debater a polémica em torno das presenças falsas em plenário, mas também os subsídios pagos aos deputados pelas viagens para as regiões autónomas.

Segundo uma declaração a que a TSF teve acesso, o presidente da Assembleia da República (PAR) transmitiu aos diversos líderes das bancadas partidárias que "afigura-se indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo das presenças", mas rejeitou um modelo semelhante ao dos restantes funcionários.

"Considero inaceitáveis quaisquer formas de funcionalização dos mandatos parlamentares, equiparando o registo de presenças dos deputados ao modelo em vigor para os funcionários. Todos os deputados são titulares do órgão de soberania Assembleia da República", afirmou Ferro, que acrescentou que o PAR "não é, nem pode ser, o polícia dos deputados". "Sempre os defendeu, mas quando alguns (poucos) põem em causa o prestígio do parlamento, estão a pôr em causa o prestígio da democracia representativa", sublinhou.

O presidente da Assembleia da República adiantou ainda que "não pactua" com esse tipo de comportamentos, exigindo que sejam "sancionadas as irregularidades".

Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, no parlamento.

Ferro Rodrigues concorda com grupo de trabalho sobre reembolsos de viagens de deputados

Na mesma declaração que fez perante os líderes parlamentares, o presidente da Assembleia da República concordou com a proposta do Conselho de Administração do parlamento de criação de um grupo de trabalho para analisar as questões relacionadas com as despesas e reembolsos de viagens de deputados.

Para Ferro Rodrigues "é de toda a conveniência a atualização e ajuste de alguns dos procedimentos e conceitos", tal "como recomenda o Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta da Assembleia da República, agora distribuído, na sequência dos pareceres da Subcomissão de Ética e do Conselho de Administração".

"Esta proposta merece a minha concordância, considerando que as alterações à resolução da Assembleia da República n.º 57/2004 devem ser realizadas com a máxima urgência de modo a que a sua entrada em vigor ocorra ainda na presente legislatura", afirmou.

Segundo Ferro Rodrigues, verifica-se que "os procedimentos seguidos para a atribuição das ajudas de custo e para o pagamento das despesas dos deputados cumprem integralmente o disposto na lei e na resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 06 de agosto", considerando o presidente da Assembleia da República que "não se verificam, portanto, quaisquer ilegalidades".

Nesse sentido, lamenta que o Conselho de Administração "só agora" tenha respondido a um assunto que lhe fora remetido em maio e cuja necessidade de resposta foi reforçada em setembro, embora ressalvando ter-se tratado de um esforço de procura de consenso.

Em causa está a duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas aos deputados, além de outras práticas no reembolso de despesas por viagens e deslocações. O caso levou a subcomissão parlamentar de ética a aprovar, por unanimidade, um parecer que propõe uma alteração à tal resolução parlamentar que regula os apoios, fixando-os em 500 euros semanais, com os valores estabelecidos para o subsídio de mobilidade do qual qualquer residente insular pode ser reembolsado.

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