"Houve uma falha do Regimento de Engenharia nº 1", diz coronel sobre caso de Tancos

Ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre apuramento de responsabilidades políticas no furto de material militar nos Paióis Nacionais de Tancos, o coronel de Engenharia João Manuel Pires, afirmou, esta terça-feira, que houve uma "falha" por parte do Regimento de Engenharia nº 1 (RE1).

"Considero que houve uma falha, no caso, do Regimento de Engenharia nº 1, porque a equipa que estava destacada para fazer a segurança não cumpriu a sua função. Neste caso, é uma falha", disse, aos deputados o antigo comandante deste regimento, após ter sido questionado pelo deputado do BE, João Vasconcelos, que quis saber se, na opinião do militar, o furto se tratava, ou não, de uma "falha do Estado".

A afirmação surgiu durante a audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso e depois de, no início de setembro de 2017, se ter sabido da abertura de processos disciplinares a diversos militares do Regimento de Engenharia nº 1, sendo que, a 18 de setembro do mesmo ano, o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, já tinha revelado que tinham sido abertos "três processos disciplinares" por este regimento.

Mais tarde na audição, Jorge Machado, deputado do PCP, insistiu na questão, perguntando se seria possível "assacar a responsabilidade exclusivamente a quem faz a ronda" naquelas instalações.

"Quando refiro que há uma falha da secção, há mesmo uma falha. Quando durante 20 horas não se faz uma ronda, não posso tirar outra conclusão a não ser que há uma falha nossa, neste caso, da secção", respondeu o antigo comandante do RE1, que disse, no entanto que ninguém garante que "se fizéssemos todas as rondas não haveria roubo, mas estão reunidas as condições para tal acontecer".

Em julho de 2017, poucos dias após o furto, o jornal Público noticiava que os Paióis Nacionais de Tancos teriam estado 20 horas sem rondas de vigilância na noite do assalto. Questionado sobre o efetivo no local, o militar referiu que, apesar das falhas nos equipamentos auxiliares, os recursos humanos são sempre "o principal dissuasor", considerando que o não cumprimento das rondas "não tem justificação".

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Principais "anomalias" verificavam-se nas redes externas e videovigilância

Aos deputados, o coronel de Engenharia João Manuel Pires, que liderou o Regimento de Engenharia nº 1 entre 2013 e 21 julho 2016 - e que só a partir de 2015 passou a integrar, de forma rotativa, a escala de segurança dos Paióis Nacionais de Tancos -, deu ainda conta de alguns dos problemas de segurança que encontrou no perímetro dos paióis.

"As duas principais anomalias eram a deterioração de duas redes externas e inoperância da videovigilância. Os relatórios foram enviados para o comando da Brigada de Reação Rápida, que os reverteu em dois ofícios que foram enviados à consideração superior. Ao Comando das Forças Terrestres", disse.

Segundo o coronel, em 2014, alguns elementos da sua unidade realizaram uma visita de trabalho a convite do comandante de Depósito Geral de Material de Guerra, no sentido de avaliar o "estado global" das instalações. "Disponibilizei-me para colaborar nos trabalhos de desmatação globais e desmatação das duas redes", prosseguiu o militar que, na comissão, avançou ainda que o comandante do Depósito fez um "conjunto de intervenções para melhorar as condições de conforto e habitabilidade".

Ainda assim, nota o militar, existiam "sintomas de ferrugem" na rede das instalações. "Os buracos julgo que até foram colmatados com recurso a mão-de-obra do depósito, porque ele [o comandante de Depósito Geral de Material de Guerra] destacou uma pequena secção que trabalhou connosco durante alguns meses", detalhou o coronel de Engenharia João Manuel Pires.

Quanto aos trabalhos de desmatação, lembra, ocorreram "durante cerca de oito ou nove meses", entre "meados de 2014 e 2015".

"Incrementámos significativamente a segurança em termos de visibilidade, porque de um dos limites dos paióis não se via o outro limite. Depois das desmatações passou a haver alguma visibilidade, mas as deficiências mais profundas dos paióis mantiveram-se, porque seriam necessariamente objeto de outro tipo de intervenção que não tínhamos capacidade", acrescentou.

Antes, já o militar tinha adiantado, na comissão de inquérito, que, no momento em que o Regimento de Engenharia nº 1 integrou a escala rotativa de segurança dos Paióis Nacionais de Tancos, em 2015, as "deficiências eram essencialmente as mesmas", mas que houve uma tentativa de "mitigar" as deficiências encontradas.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos tem previstas audições a 63 personalidades e entidades. Decorre durante 180 dias, até maio de 2019, e é prorrogável por mais 90 dias, para que se possa chegar a conclusões.