Vão começar as audições. O que já sabemos sobre Tancos?

No dia em que arrancam as audições na comissão parlamentar de inquérito, damos-lhe conta de alguns dos dados relevantes do caso que voltou a criar alguma tensão entre Costa e Marcelo.

Foi um simples assalto? Uma farsa? Quem a orquestrou? Colocou ou não em causa a segurança nacional? Quantas pessoas estiveram por detrás deste caso que levou à saída de um ministro da Defesa e de um chefe do Estado-Maior do Exército? Há responsabilidades por parte do poder político? Que consequências políticas e judiciais houve até ao momento?

No dia em que a comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto em Tancos dá início às audições - que começam com o coronel Manuel Esperança -, muitas são ainda as dúvidas sobre o que verdadeiramente se passou e foi noticiado a 29 de junho de 2017. No Parlamento, a comissão decorre durante 180 dias, até maio de 2019, e é prorrogável por mais 90, para que se possa chegar a conclusões.

Para já, está prevista a audição de pelo menos 63 personalidades e entidades , incluindo o depoimento, que será por escrito, do primeiro-ministro, António Costa.

O roubo e o reaparecimento das armas

Terá sido na madrugada de 27 para 28 junho de 2017 que ocorreu o roubo material militar dos Paióis de Tancos, entre munições, granadas ou explosivos. Durante o dia, um grupo de militares fez soar o alarme e, ainda no dia 28 de junho, a Polícia Judiciária Militar soube do assalto que, pouco depois, chegou ao conhecimento do Ministério Público. No dia seguinte, o caso chega também à Polícia Judiciária civil e é, pela primeira vez, noticiado pela comunicação social, que recebe um comunicado do Exército.

Alguns dias depois, a Procuradoria-Geral da República anuncia que poderiam estar em causa "suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional" e que, assim sendo, e dada a "natureza e gravidade destes crimes", a investigação iria ser feita no âmbito de um inquérito "com objeto mais vasto" a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal com o auxílio da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ.

Ainda em setembro desse ano, em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias , o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, admite que "no limite, pode não ter havido furto" e que, "por absurdo" se podia admitir que "o material já não existisse e que tivesse sido anunciado".

A 18 de outubro é revelado é pela Polícia Judiciária Militar (PJM) - numa operação coadjuvada pela GNR de Loulé - o reaparecimento do material roubado . Uma operação que terá sido apenas uma encenação para ilibar os autores do furto e que levou o Ministério Público a suspeitar do envolvimento da PJM.

No total, perto de meia centena de armas de guerra, granadas, granadas foguete anticarro ou ainda explosivos. O material é recuperado na Chamusca, a mais de 20 km da base militar de Tancos, depois de uma denúncia anónima. Mas em falta estavam munições. Rovisco Duarte, o então chefe do Estado-Maior do Exército, dá ainda conta de que teria aparecido uma caixa a mais. Mais tarde, fica a saber-se que também faltavam granadas e explosivos.

Quem foi detido?

A 17 de dezembro de 2018, a PGR anuncia a detenção de oito suspeitos do roubo de material militar de Tancos, no âmbito da "Operação Húbris II", assinalando alegados crimes de "associação criminosa, furto, detenção e tráfico de armas, terrorismo internacional e tráfico de estupefacientes". A cinco dos oito detidos foi decretada a medida de prisão preventiva, sendo que três acabaram por sair em liberdade.

Pouco mais de dois meses antes, a 1 de outubro, é detido Vasco Brazão, inspetor e ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar. Ouvido em tribunal, confessa o encobrimento do alegado autor do assalto. Mas, a 25 de setembro, a "Operação Húbris" já tinha levado também à detenção do diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, numa operação são ainda detidos outros três responsáveis da PJM, três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé e um civil. Luís Vieira e João Paulino, um antigo fuzileiro, permaneceram em prisão preventiva. Vasco Brazão, inspetor e ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar, viu ser-lhe aplicada prisão domiciliária.

Um caso com duas quedas

Poucos dias depois de noticiado o assalto a Tancos, o primeiro-ministro, António Costa, manifesta confiança no ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e solidariedade para com o chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, mas cedo se começou a perceber que ambos poderiam não ter vida longa nos cargos.

A 17 de outubro de 2018, Rovisco Duarte pede exoneração do cargo, invocando "razões pessoais", mas, ao Exército, justifica a decisão com "circunstâncias políticas". Poucos dias antes, e depois do caso do memorando a que o ministro da Defesa teria tido acesso, já Azeredo Lopes tinha apresentado a demissão, constatando ser alvo de "acusações (...) a propósito de informação de que disporia a respeito da forma como foi 'achada' ou 'recuperada' parte significativa do material militar".

Costa, Marcelo e a "ansiedade" de se "apurar tudo de alto a baixo"

Desde cedo que se percebeu que, à semelhança do que já tinha acontecido durante os grandes incêndios de 2017, também no caso de Tancos o presidente da República iria ser uma figura presente. Tão presente que o primeiro-ministro, António Costa, chegou mesmo a vir a público dar conta da "ansiedade" manifestada por Marcelo Rebelo de Sousa, denunciando, novamente, alguma fricção entre Belém e São Bento.

"O senhor Presidente da República, aliás, não se tem cansado de expressar publicamente a sua ansiedade e o Governo, naturalmente, deve ser mais contido em expressar a sua ansiedade, mas não é menor", disse, em novembro de 2018, o chefe do Governo. Mas, para registo futuro, ficou também o sublinhado de Marcelo pouco depois dos acontecimentos de junho de 2017: "Tem de se apurar tudo, de alto a baixo, até ao fim, doa a quem doer."

Meses depois, o chefe de Estado falaria ainda do risco de se "estar a criar uma nebulosa que tem como efeito nunca apanhar os responsáveis". Apesar da persistência de Marcelo, António Costa sempre garantiu "total convergência" com Belém, mas, poucos dirão que o ambiente entre Governo e Presidência da República não esteve próximo de azedar.

"Espero que, o mais rápido possível, se chegue a conclusões, respeitando a autonomia do Ministério Público", diria também o chefe de Estado, deixando de lado a possibilidade de querer definir um calendário para os trabalhos do Ministério Público. Mas, por entre o vaivém de declarações - e com os constantes apelos do chefe de Estado para que se investigasse a fundo o caso -, também o presidente da República seria apanhado no turbilhão, depois de uma notícia da RTP dar conta de que a Presidência da República teria conhecimento do encobrimento que levaria à recuperação do material militar.

"Tenciono continuar a insistir, a exigir aquilo em que insisto e exijo há ano e meio", afirmaria o chefe de Estado em novembro de 2018. De lá para cá, mantém-se a insistência do presidente da República, que, enquanto não vê desfeitas todas as dúvidas, não cede no apelo para um "cabal apuramento de factos e responsabilidades".

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