O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que a campanha de IRS decorreu "em condições muito complexas".
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António Mendonça Mendes adianta que 80% das declarações já foram liquidadas elogiando a forma como o processo decorreu.
"Fizemos uma campanha de IRS em condições muito complexas. Começámos a 1 de abril as entregas de IRS e hoje 5,2 milhões de pessoas entregaram declaração de IRS", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o período de arranque do debate e votação, na especialidade, da proposta de Orçamento Suplementar.
"Mesmo ao nível das liquidações já tínhamos mais de 80% das declarações liquidadas e, dessas, mais de 2 milhões de euros de reembolsos processados e pagos aos contribuintes. Por isso, podemos dizer que a campanha de IRS correu com sucesso", sublinhou o governante.
Em cima da mesa está uma proposta do CDS para que o Parlamento sinalize ao Governo a necessidade de avançar com uma portaria para alterar as tabelas de retenção na fonte de IRS mas António Mendonça Mendes considerou que as mexidas nas tabelas "não são matéria de vontade política".
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A votação das propostas de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade arrancou esta terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, podendo estender-se até quarta-feira.
Para sexta-feira está marcada a votação final global do documento, cuja proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 17 de junho apenas com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, que representam sete dos 230 deputados.
Só a bancada do PS votou a favor, mas PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na votação do documento, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de Covid-19.
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