"A app está pronta". Vai arrancar o derradeiro teste da StayAway COVID
A app StayAway Covid "está pronta" e entra na última fase de testes. A promessa é de que os portugueses vão poder descarrega-la lá no final do mês, "antes de irem de férias".
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A "app está pronta", a garantia é transmitida por José Manuel Mendonça, o presidente do INESC-TEC, o instituto no Porto onde, durante vários meses, uma equipa de programadores esteve a preparar o lançamento da StayAway COVID. Esta é a app à qual o Governo deu luz verde para ser usada pelos portugueses que quiserem saber se - nos últimos 14 dias - estiveram em contacto com alguém que tenha tido um teste positivo para o novo coronavírus.
Na prática, ainda falta dar o último passo, mas esse não depende dos programadores. Esse, tem de ser o Governo a dá-lo e, ao que a TSF apurou, como a legislação está pronta, tudo indica que o fará esta quinta-feira, dia de Conselho de Ministros.
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A fase que tem início na sexta-feira tem como objetivo perceber o comportamento do sistema perante uma enxurrada de utilizadores. É uma espécie de teste de stress. Na Alemanha e em Itália, mal as apps foram lançadas, milhões de pessoas passaram a usa-las. É preciso perceber se o sistema não "crasha". Assim, José Manuel Mendonça sublinha que a próxima fase "não envolve os médicos" e não envolve situações em que há o aviso de que o utilizador esteve próximo de alguém que foi dado como positivo para a Covid-19 e, por isso, o melhor é ligar para a linha Saúde 24 para perceber quais são os procedimentos indicados. É, por enquanto, um teste técnico.
Apple e Google criaram a base onde a StayAway COVID trabalha
A StayAway COVID é a app escolhida pelas autoridades nacionais para funcionar sob o sistema que a Google e a Apple montaram.
Uma dessas empresas, a Google, já validou tudo e a aplicação está aprovada para ser disponibilizada na PlayStore. Já a Apple, está mais demorada. Mesmo assim, os responsáveis pelo desenvolvimento acreditam que essa aprovação deve ocorrer em breve.
Pelo que foi explicado à TSF, houve um atraso na disponibilização dos documentos oficiais que atestam perante a Apple que a StayAway COVID foi a aplicação designada pelo Governo português para funcionar na rede de monitorização desenvolvida pela Apple e pela Google.
Cada governo só pode escolher uma aplicação e em Portugal terá havido alguma indefinição na hora da escolha. Um atraso que está ultrapassado, mas que faz com que, nesta altura, a Apple ainda não tenha dado o seu 'ok' para a disponibilização na AppStore.
Um sistema complexo
"Compreendo a expectativa, percebo que seja até desesperante" que a app ainda não tenha sido disponibilizada "numa altura em que se percebe que pode ser útil e que pode ter um papel muito importante" no combate à doença, diz José Manuel Mendonça.
Mas há razões para esta demora. Não só a app demorou a nascer, como há outras variáveis que têm de ser tomadas em conta. O presidente do INESC-TEC afirma que "a app tem uma aplicação móvel e dois serviços de internet. Um que é um serviço de validação de um ato médico", que permite ao utilizador inserir no sistema a indicação de que está infetado, e depois um outro servidor "que vai estar na Imprensa Nacional Casa da Moeda", que é uma máquina "de alta segurança, ISO-27001".
O primeiro dos servidores, vai ficar alojado no SQIS e "está neste momento na fase final de integração". Este é o que liga a StayAway COVID ao SNS. O outro servidor, o de alta-segurança, é o que vai "guardar os códigos pseudo-aleatórios, encriptados". Estes códigos são aqueles que os telemóveis trocam entre si através da ligação Bluetooth. Cada telemóvel tem um único código, atribuído de forma aleatória, mas que funciona como uma espécie de identificador.
Como funciona
É através das comunicações sem-fios, Bluetooth, que os telemóveis comunicam entre si. Na verdade é o BLE, um sistema de baixo consumo energético, que fica a funcionar mesmo se o utilizador decidir desligar o Bluetooth.
Assim, se dois utilizadores da app estiverem a dois metros de distância durante mais de quinze minutos esse "encontro" fica registado nos respetivos telefones. Se mais tarde um deles for diagnosticado como infetado, pode pedir ao médico para que ele lhe forneça um código que deve ser inserido na app e que anuncia ao sistema que está positivo.
O que acontece em seguida é que, uma vez por dia, todos os telefones com a app acedem ao servidor na Casa da Moeda para ficarem a conhecer os códigos [anónimos] dos infetados. Se entre eles não estiver nenhum daqueles com que se cruzou, tudo bem. Se houver um código conhecido, é acionado o alarme.
O utilizador recebe então o aviso de que esteve com alguém que está infetado. Não é revelado o nome, nem nada que o identifique. Apenas o dia em que estiveram próximos um do outro, durante mais de quinze minutos.
O aviso sublinha que "isto não significa que tenha havido contágio", no entanto, o utilizador deve manter-se "em isolamento" e, "mesmo que não apresente sintomas, contactar os serviços de saúde.
A última barreira burocrática
Até ao momento, o Governo ainda não aprovou a legislação necessária para que a app funcione legalmente. Ao que a TSF apurou, o decreto-lei está pronto e a aprovação deve acontecer esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.
Sobre esse tema, o presidente do INESC-TEC admite que "há uma burocracia que está a ser tratada. O Governo está empenhado nisso". Trata-se da legislação que "regula o que é que cada uma das partes faz: onde estão os servidores, o que fazem os médicos, o que fazem aos atos de saúde". Um documento que "define a parte organizacional e operativa da utilização da app".
As notas deixados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados
José Manuel Mendonça sublinha que aquilo que a CNPD escreveu sobre a StayAway COVID são reparos e nenhum deles que dependesse directamente dos criadores da app. É o caso "por exemplo, da necessidade do Governo ter um instrumento legal: um decreto-lei. Está a ser feito".
Outro "reparo" está relacionado com a integração com a base de dados clínicos para que a privacidade dos utilizadores não seja violada. "Isso também está feito", garante o professor.
E o mesmo se passa relativamente à interoperabilidade com as apps desenvolvidas noutros países europeus. Também isso está assegurado. "Se alguém que esteve em Portugal testar positivo na Alemanha, os alertas também vão chegar cá".
Lançamento
A "app está pronta", mas ainda não há um dia marcado para o lançamento. Sobre esse anúncio, o que José Manuel Mendonça afirma é que será "no final deste mês. Na última semana, certamente". "Esperamos que as pessoas possam ir de férias com a app", remata o presidente do INESC-TEC.
Não há uma meta em relação ao número de utilizadores, mas o que é certo é que "quanto mais pessoas tiverem a app, mais seguros estamos todos", diz José Manuel Mendonça.
O professor e presidente do INESC-TEC é um dos maiores defensores da aplicação. O que argumenta em seu favor é que "a app está lá, a trabalhar para nós, não dá trabalho nenhum, é segura, os dados são privados e não é intrusiva". Assim que a instalação da StayAway COVID for feita, "a maior parte do tempo está lá sossegadinha a fazer o seu trabalho e o utilizador até se esquece dela. Se tudo correr bem", ou seja, se não chegar a ter um contacto de risco, "nem sequer se é avisado".
De facto, com esta app, o ditado inglês não podia estar mais correto: no news, is good news.