As queixas surgem das associações sindicais de juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, que pedem explicações à ministra da Justiça.
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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu hoje explicações ao Ministério da Justiça sobre os problemas que estão a afetar o acesso à plataforma informática Citius.
«Em função da constatação de que, em grande parte dos tribunais do país, o sistema Citius está limitado no exercício das suas funções, ou seja, só pode ser utilizado parcialmente nalguns e, noutros, ainda não pode ser, nós estamos seriamente preocupados e pedimos explicações ao Ministério da Justiça», frisou o presidente da ASJP, Mouraz Lopes, à agência Lusa.
Esta preocupação foi manifestada pelo responsável da Associação Sindical dos Juízes depois de, ao terceiro dia da entrada em vigor do novo mapa judiciário, persistirem as anomalias de acesso ao sistema informático Citius, que serve magistrados, funcionários judiciais e advogados.
«Enfim, não está integralmente [a funcionar] e depende de comarcas para comarcas», referiu, frisando que «na generalidade das comarcas as funções essenciais não estão disponíveis». A título de exemplo, disse que «todo o Algarve, Castelo Branco e Matosinhos» estão sem acesso ao Citius, notando haver outras comarcas nas mesmas circunstâncias.
Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) se queixa do mau funcionamento do sistema informático Citius e pede esclarecimentos à ministra da Justiça.
Ouvido pela Lusa, o presidente do SMMP disse ser «importante» que o Ministério da Justiça esclareça, «o mais rapidamente possível», as razões que estão a causar problemas no sistema informático Citius.
Rui Cardoso reconheceu que a «situação é séria» e que os problemas detetados no portal Citius estão a «condicionar, em muito, o normal trabalho dos tribunais e do Ministério Público».
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considerou que é altura de a ministra da Justiça «tirar ilações da incompetência» dos responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que gere o sistema Citius, adiantando que a tutela os deve demitir.
Em entrevista segunda-feira ao Jornal da Noite, da SIC, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que «há 200 anos que não se fazia uma reforma» destas na Justiça e sublinhou que o novo desenho judiciário, com 23 comarcas e novos modelos de gestão com objetivos, sob «escrutínio público», foi muito «pensado e discutido».
O Citius é a ferramenta informática utilizada diariamente pelos magistrados, funcionários judiciais e advogados, tendo sido detetados problemas no arranque da reorganização judiciária que implicou a transferência eletrónica de mais de três milhões de processos.
A TSF tem tentado contactar o Ministério da Justiça mas até agora sem sucesso.