A Autoridade para as Condições do Trabalho afirma que terá uma ação de fiscalização para assegurar que as medidas de segurança estão a ser cumpridas.
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A Autoridade para as Condições do Trabalho vai estar atenta ao cumprimento das medidas de segurança no regresso ao local de trabalho. Esta quarta-feira a ACT publicou uma lista com 19 recomendações que visam proteger os profissionais. Luísa Guimarães sublinha que estas medidas serão atualizadas sempre que necessário e não são consideradas obrigações. Questionada sobre como vão verificar se as empresas estão a cumprir, a inspetora-geral do trabalho sublinha que se trata de recomendações.
"Todas as violações têm uma infração prevista que varia em função destas situações, mas este documento que divulgámos contém recomendações e não põe em causa o que será legislado pelo Governo em matéria de condições obrigatórias que vão ser cumpridas em determinados setores", explica Luísa Guimarães À TSF. A inspetora-geral do trabalho fez saber também que "a ACT tem um quadro legal de cumprimento de determinados requisitos e cada infração terá uma coima, que terá uma variação de acordo com o grau de responsabilidade".
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Luísa Guimarães ainda não tem os resultados das 1500 inspeções que desde o dia 15 de abril a ACT realizou em todo o país. A inspetora-geral do trabalho garante, no entanto, que os inspetores são em número suficiente e têm todas as medidas de proteção necessárias para estar no terreno. "Os inspetores de trabalho têm procedimentos específicos nesta altura de pandemia, que incluem equipamento de proteção individual e outros procedimentos que devem ser seguidos quando são feitas visitas inspetivas. São cuidados que a autoridade tem de ter."
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