"Agentes são obrigados a usar carros que não estejam em condições?" ASPP aplaude inquérito da IGAI
Paulo Santos admite que já existiram casos em que, elementos da PSP circularam, por ordem de superiores hierárquicos, em viaturas que, "em bom rigor", não tinham as "garantias necessárias do ponto de vista da segurança".
Corpo do artigo
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) aplaude a iniciativa da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que abriu um inquérito ao acidente com uma viatura da PSP, afirmando que é necessário esclarecer "se os agentes são obrigados a usar os carros, mesmo que as viaturas não estejam em condições".
A IGAI abriu um inquérito para avaliar o estado de conservação das viaturas da PSP de Loures, divisão a que pertencia a agente que morreu na sequência de um acidente de viação, enquanto estava de serviço.
A investigação tem caráter urgente e, segundo a IGAI, o inquérito pretende responder a quatro questões, que a ASPP considera serem pertinentes.
Uma delas é se as viaturas "estão em condições para circularem na via pública". O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Santos, fala num "problema crónico" e garante que não, uma vez que a frota automóvel da PSP de Loures está num estado de conservação pouco recomendável.
TSF\audio\2023\08\noticias\23\paulo_santos_1_
"A divisão policial de Loures, há muito tempo esta parte - e estamos a falar das maiores divisões policiais do país - tem um problema crónico naquilo que tem que ver com a própria manutenção e disponibilidade de recursos auto para que os elementos policiais possam desenvolver as suas missões. E desse ponto de vista - e tendo em conta a realidade que é aquilo que nós sabemos que se passa na divisão de Loures -, falamos num conjunto de oito esquadras em que habitualmente apenas quatro ou três - e chegou ao ponto de termos duas viaturas apenas em duas esquadras dessas divisões", lamenta, em declarações à TSF.
Por isso mesmo, Paulo Santos considera que a iniciativa da IGAI "é de salutar", uma vez que é "preciso perceber aquilo que está em causa e quais as condições [das viaturas] que circulam têm".
"Nós estamos a falar da segurança dos elementos policiais, que são aqueles que têm de garantir a segurança das populações", destaca, antes de acrescentar: "Outra questão que o inquérito da IGAI visa esclarecer é se os agentes da PSP são obrigados a usar os carros, mesmo que as viaturas não estejam em condições."
O presidente da ASPP admite que isso já aconteceu, até porque "os profissionais da PSP estão sob uma instituição que tem um princípio que é o princípio hierárquico", que supõe que tudo "aquilo que seja ordenado ou emanado superiormente, desde que não configure a prática de um crime, tem de ser cumprido".
TSF\audio\2023\08\noticias\23\paulo_santos_2_
"Eu mentiria se dissesse que já não existiram casos em que os superiores hierárquicos ordenam e os elementos cumprir e acabam por circular com viaturas que, em bom rigor, não têm as garantias necessárias do ponto de vista da segurança", confessa.
Ainda assim, Paulo Santos defende que ASPP tem "feito um esforço para apelar aos profissionais da PSP para que tenham a necessária acutilância" nessas situações, incentivando-os a expor a situações de "deficiência das condições que lhes são apresentadas para trabalhar" aos seus superiores.
TSF\audio\2023\08\noticias\23\paulo_santos_3_
O inquérito da IGAI tem ainda como objetivo apurar se equipa de intervenção rápida da PSP de Loures dispõe dos veículos que precisa para o exercício das suas funções. Neste caso em concreto, Paulo Santos afirma que este é um problema que, entretanto, ficou resolvido, mas que até há bem pouco tempo, a realidade era outra.
"Eu próprio fui contactado por vários elementos policiais dessa divisão antes da JMJ, em que me disseram que durante vários dias, a equipa de intervenção rápida não tinha viaturas dessa valência para trabalhar, estando a circular em carros de patrulha, o que compromete logo a operacionalidade dessas equipas. Isso aconteceu. Sei que depois foi ultrapassado esse problema, mas esse problema é real e aconteceu, por isso, faz sentido que a IGAI se pronuncie acerca dessa questão", conta.
O inquérito, que foi aberto esta terça-feira, na sequência do acidente que vitimou mortalmente uma agente da PSP de Loures e feriu outros três polícias.