AIMA define prazo de um ano e meio para responder a todas as pendências do SEF

O líder da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Luís Goes Pinheiro, definiu esta segunda-feira como objetivo conseguir responder aos quase 350 mil processos pendentes de legalização de imigrantes herdados do SEF, num prazo de um ano e meio.

Em declarações aos jornalistas, Luís Goes Pinheiro sublinha que problemas "haverá sempre, mas o importante é ter capacidade para encontrar soluções", avançando que a expectativa atual é "de debelar as pendências e ter a agência a laborar, respondendo à sua procura diária, não mais do que isso, no espaço de um ano e meio".

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\30\ruben_matos_aima Ouça aqui as declarações de Luís Goes Pinheiro

"Temos consciência de que não se resolverá apenas com a elevação do número de recursos humanos, que queremos que aconteça, tem de acontecer um choque tecnológico muito acelerado, a começar já este ano, para conseguirmos muito rapidamente responder não só à procura que já temos, mas a toda a procura que já temos pendente neste momento", aponta o líder da AIMA, que explica que no primeiro dia de funcionamento da nova agência, os trabalhadores foram deparados com uma "verdadeira avalanche documental".

A agência assumiu o compromisso de "um forte investimento a nível de infraestruturas digitais e ao nível dos recursos humanos, com contratação de mais 190 funcionários", para 2024. Questionado pela TSF sobre se esse reforço poderia acontecer já este ano, devido à elevada procura, Luís Goes Pinheiro sustenta que isso, certamente, não seria suficiente.

"Se a única abordagem assentasse no aumento dos recursos humanos, provavelmente não chegaria, aliás, tenho a certeza que não chegaria e, por isso, sabemos que a nossa prioridade é o choque tecnológico na área das migrações", acrescenta, destacando ainda ser "fundamental que se invista de forma decisiva na renovação do Parque Tecnológico, na transformação digital desta aérea, de forma a garantir que os recursos humanos que estão hoje e aqueles que se lhe vão somar, sejam mais do que suficientes para servir de forma cabal os utentes".

O líder da AIMA, que foi ainda confrontado com o atraso da abertura da nova agência e com os relatos de falta de formação suficiente de alguns dos seus trabalhadores, sublinha que estes são "apenas exemplos da necessidade, nesta fase inicial", de haver ajustamentos a "todas as mudanças que ocorreram recentemente" e de serem criadas "condições" para que os problemas das pessoas possam ser resolvidos "de forma célere".

"Houve muita preparação, mas resolver problemas, nesta pressão, implica reinventaremo-nos todos os dias", diz, considerando que "não há verdadeira integração sem documentação", felicitando ainda a iniciativa de vários ex-funcionários do SEF que desde logo se disponibilizaram a auxiliar na área documental.

Já sobre o facto de uma grande parte desconhecer, ainda, a extinção do SEF, Luís Goes Pinheiro assume que "é sempre difícil chegar a todos as pessoas, ainda mais tendo em conta que muitas vezes os utentes são estrangeiros".

"Por serem estrangeiros, têm mais dificuldade de acesso aos canais de comunicação a que as pessoas que residem em Portugal estão habituados a aceder", esclarece, acrescentando que a "comunicação vai ter de ser muita" para ser suficiente para "chegar ao maior número de pessoas possível".
A comunicação vai ter de ser muita e será suficiente para chegar ao maior número possível".

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto este domingo às 00h00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.

As competências do SEF vão ser transferidas para sete organismos, passando as funções policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as de matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN).

Vai ainda ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funcionará sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.

A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto este domingo.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.

O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.