O juiz conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional, Guilherme da Fonseca, afirma que o aviso da Comissão Europeia sobre risco de chumbo do OE2014 é de «uma pressão inqualificável».
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Em causa está um relatório da representação da Comissão Europeia, que a TSF revelou esta manhã.
No documento, a Comissão Europeia diz que esta não é a altura certa para o Tribunal Constitucional (TC) se envolver em ativismos políticos e que o chumbo de algumas medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2014, pode provocar um segundo pedido de resgate.
Contactado pela TSF, o juiz conselheiro jubilado do TC, Guilherme da Fonseca classifica o alerta como «uma pressão inqualificável».
«Já atingiu a raia da falta de vergonha, porque os tribunais, o TC em especial, são para respeitar. Não percebo esta pressão contínua sobre o Tribunal Constitucional», afirma.