Após veto, Governo altera decreto-lei sobre carreira dos professores e devolve diploma a Belém

O Conselho de Ministros reapreciou, esta quinta-feira, o decreto-lei sobre a progressão da carreira dos professores que o Presidente da República tinha vetado na quarta-feira. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que "não vai detalhar" as alterações.

"O Governo tem feito um conjunto de intervenções nas carreias da Administração Pública e foi nesse quadro que aprovou este mecanismo de aceleração de muitos anos de congelamento nas carreiras", sublinhou Mariana Vieira da Silva. "Se o devolvemos com alterações é porque entendemos que respondemos às preocupações que o Presidente da República tinha assinalado", acrescentou, sublinhando não entrar em detalhes das mudanças "por estar num momento de interação e articulação" com Marcelo Rebelo de Sousa.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou na quarta-feira o decreto do Governo que estabelecia "os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\27\francisco_nascimento_cm_professores O jornalista Francisco Nacimento resume o essencial do Conselho de Ministros

De acordo com uma nota divulgada no site da Presidência, o Chefe de Estado reconheceu aspetos positivos ao diploma - "alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República" -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação "apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo", acrescentando que cria "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".

Não avançando com detalhes, esta quinta-feira, a ministra da Presidência apenas sublinhou que "a grande prioridade" na Educação era resolver "um problema que tem décadas", mudar o sistema de recrutamento dos professores, e que para este objetivo já conseguiram um "sistema de vinculação dinâmico".

Para o Governo, o importante é "garantir é que todos os caminhos de progressão de carreiras não traduzam expectativas" que não têm capacidade de responder".

Sobre o aumento de juros esta quinta-feira anunciado pelo Banco Central Europeu, Mariana Vieira da Silva garantiu, em resposta a uma pergunta da TSF, que "o Governo tem em avaliação a resposta desenhada para o impacto do aumento nas taxas de crédito à habitação". A ministra aponta para setembro o início das medidas.

Em Conselho de Ministros foi também aprovado a versão final dos diplomas de Cultura e a prorrogação de alguns "mecanismos de apoio à inflação que estão em vigor".