A Associação Sindical dos Juízes Portugueses criticou, esta segunda-feira, a promulgação das Leis de Organização e Investigação Criminal e de Segurança Interna, considerando que «pode ser colocada em causa a autonomia do Ministério Público».
Corpo do artigo
Ouvido pela TSF, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, disse que «pode ser colocada em causa a autonomia do Ministério Público» com a promulgação das novas leis por parte do Presidente da República.
No entender do juiz, a criação do cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna representa um «excesso de concentração de poderes, num Estado de direito».
Por seu lado, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, prefere não se pronunciar sobre a promulgação das Leis de Organização e Investigação Criminal e de Segurança Interna.
«Não compete ao Sindicato pronunciar-se sobre as decisões do Presidente da República», disse Cluny à agência Lusa, adiantando que «não irá emitir qualquer opinião sobre a decisão de promulgação».
António Cluny, referiu no entanto, que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público mantém uma «opinião crítica sobre a Lei de Organização e Investigação Criminal».
No entender do responsável, esta lei «introduz confusão na articulação do sistema» e as leis hoje promulgadas «condicionam o Ministério Público».