"Dois paraquedas dourados." Frente Cívica pede ao Governo que explique saída da TAP de Alexandra Reis
A associação pede também a publicação do acordo de renúncia entre Alexandra Reis e a TAP.
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A associação Frente Cívica pediu ao Governo para explicar por que razão nomeou Alexandra Reis, atual secretária de Estado do Tesouro, para a TAP "para, oito meses depois, a destituir", de acordo com um comunicado enviado à Lusa.
Numa carta enviada na segunda-feira ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a associação pede explicações sobre o caso da renúncia da ex-administradora da TAP e atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.
"O poder de a exonerar, ou promover a sua renúncia, é do acionista. É pois ao Governo que compete explicar por que razão pediu a Alexandra Reis que abandonasse a TAP escassos meses depois de a nomear; e se a sua indigitação para a presidência da NAV fez parte deste acordo de renúncia", lê-se na carta assinada pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, e pelo vice-presidente João Paulo Batalha.
"Sem estas explicações, fica a suspeita de que a atual Secretária de Estado do Tesouro beneficiou, não de um, mas de dois 'paraquedas dourados' -- o primeiro com uma indemnização suspeita dada pela TAP; o segundo com nova nomeação para outra empresa pública, dada pelo Governo", referiu.
A associação pediu também a publicação do acordo de renúncia entre Alexandra Reis e a TAP, pretendendo ainda que o ministro esclareça se "à data da renúncia de Alexandra Reis, já tinha sido discutida, formal ou informalmente, a sua nomeação para a NAV" e que "condições objetivas faziam da gestora em causa uma má escolha para a Administração da TAP, mas uma boa escolha para a Administração da NAV".
À TSF, o presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, diz que é ao Governo que compete dar explicações.
"Porque é que Alexandra Reis é nomeada pelo Governo para a administração da TAP em junho e ao fim de muitos poucos meses, em fevereiro do ano seguinte, deixa de ser competente para exercer o cargo?", questiona, afirmando que "Alexandra Reis, ao contrariamente ao que tem sido dito, não foi nomeada por acionistas privados, foi nomeada pelo próprio Governo para a nova administração da TAP em junho de 2021".
"Que qualidades tão boas é que ela tinha para exercer as funções de administradora da TAP que, depois, ao fim de alguns meses, afinal já não tinha? Isto é que tem que ser esclarecido", explica.
"Depois há outra questão que se levanta, que é uma suspeição legítima que as pessoas têm, que é quando Alexandra Reis, ex-administradora da TAP, já tinha sido contactada para, mais tarde, ir para administradora da NAV. Ela, afinal, não era competente para ser nomeada pelo Governo para uma administração e já era competente para ser presidente da NAV? Isto tem que ser tudo muito clarificado", sublinha.
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A associação Frente Cívica pede também que seja publicado o acordo de renúncia entre Alexandra Reis e a TAP, uma vez que "os portugueses têm todo o direito e a legitimidade para exigir conhecer letra a letra o teor deste contrato".
"Só assim é que se perceberá por que razão o estado português nomeia uma administrador em junho para a TAP e passado uns meses ela acaba por sair", acrescenta.
O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que Alexandra Reis recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
Na segunda-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e Pedro Nuno Santos emitiram um despacho onde pedem à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com a secretária de Estado Alexandra Reis, incluindo acerca da indemnização paga.
No mesmo dia, em declaração escrita enviada à Lusa, na segunda-feira, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na saída da TAP.
Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".
Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
* Notícia atualizada às 08h20