Presidente da República defende que primeiro é necessário esclarecer o que se passou juridicamente.
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Marcelo Rebelo de Sousa defende que pressionar o Governo para demitir a secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, é "pôr o carro à frente dos bois". O Presidente da República considera que primeiro é necessário esclarecer o que se passou juridicamente.
"Neste momento há um apuramento que está a ser feito em conjunto com os ministros, aguardamos todos por um esclarecimento. Quero perceber os contornos. Há uma questão de direito e uma questão política. Vamos tentar perceber um para perceber o outro. Nesta altura o fundamental é ter esse esclarecimento, senão todos os dias têm notícias diferentes sobre os mesmos factos", explicou Marcelo.
A secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
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Este caso mereceu críticas de toda a oposição e levou os ministros das Finanças e das Infraestrutura e Habitação e pedir à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.
Numa declarações escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e que devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da TAP.
A governante explicou ainda que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".
Contudo, na informação enviada na altura à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP comunicou que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.