Associação Transparência e Integridade condena ideia de mecanismo de verificação no Governo
O presidente da associação considera que o Governo tem facilitado demais.
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O presidente da associação Transparência e Integridade, Nuno Cunha Rolo, condena a ideia de o Governo envolver o Presidente da República na criação de um mecanismo de verificação para o processo de indicação de governantes, até pelos riscos que traz para o sistema, e afirma que o procedimento tem de ser outro.
"Não me parece ser a medida certa. A iniciativa do primeiro-ministro devia sim anunciar medidas concretas de avaliação de idoneidade, risco reputacional político, para também se avaliar os potenciais e reais conflitos de interesse que cada escolha política pode envolver e isso cabe ao Governo. Envolver o Presidente da República, que já nomeia as pessoas, há um risco de uma certa subversão do nosso sistema político. Parece-me uma medida que vai ao encontro de um sistema presidencialista", defendeu na TSF Nuno Cunha Rolo.
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Sobre os casos recentes, o responsável pela associação diz que o Governo tem facilitado demais.
"Há aqui alguns indícios de uma certa desvalorização. O contexto mudou. As nomeações políticas, ainda para mais no contexto deste Governo, com estes casos e casinhos, deviam ser mais exigentes. A exigência vai a pontos tão simples como: ter casos na justiça, de forma direta ou indireta, devia ser um alerta. A pessoa não é arguida, não tem um envolvimento direto do ponto de vista da justiça, mas exige-se uma avaliação do ponto de vista da política, do risco político e reputacional para o visado, para o próprio Governo e também para a perceção da sociedade e opinião pública. Isso tem de ser levado em conta", acrescentou o presidente da associação Transparência e Integridade.
O primeiro-ministro dirigiu na quinta-feira à noite uma carta ao Presidente da República a sugerir a criação de um mecanismo de verificação no processo de indicação de governantes, ideia que já tinha abordado no Parlamento.
Esta iniciativa foi transmitida por fonte do gabinete do primeiro-ministro em resposta à agência Lusa sobre o desenvolvimento desta proposta avançada por António Costa na quinta-feira à tarde, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela IL.
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