Associações agradadas com medidas do Governo para combater violência doméstica

As medidas anunciadas esta quinta-feira pelo Governo, no seguimento de uma reunião ao mais alto nível, para discutir a problemática da violência doméstica foram bem recebidas pelas associações que lidam de perto com as vítimas.

Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta, considera que as medidas reforçam aquelas que já existem e são, acima de tudo, positivas.

"Qualquer decisão política que venha no sentido de reconhecer o estado de sítio que Portugal vive em matéria de violência contra as mulheres - em particular nas relações de intimidade - e de fazer diminuir estes números avassaladores de mulheres que são assassinadas é sempre bem-vinda e é positiva, tal como a gestação desta nova equipa técnica multidisciplinar coordenada pelo procurador Rui do Carmo. As demais medidas são aquelas que já existem desde 2009, reforçadas em 2015", relembra Elisabete Brasil, saudando a implementação feita agora com "outra força."

A também coordenadora do Observatório de Mulheres Assassinadas considera que, a partir de agora, a palavra-chave é "operacionalizar".

"Aquilo que tem de ser feito é uma equipa operacional, que vá ao terreno, que coloque as entidades em articulação, que perceba os défices e que, no terreno, conjugue esforços e meios para as soluções que a lei já prevê mas que, diariamente, não são implementadas. Isto é para nós aquilo que, neste momento, é necessário fazer. Operacionalizar medidas políticas que já existem, legislação que já existe, é isso que tem de ser feito. Tudo no sentido de um maior apoio e de uma maior proteção, mas também de uma maior repressão a quem comete crimes desta natureza, que atentam contra os direitos humanos", considera Elisabete Brasil.

Do lado da Associação Portuguesa do Apoio à Vítima, o presidente João Lázaro sublinha que a participação das organizações da sociedade civil é obrigatória naquilo que é o combate à violência doméstica. Ainda assim, é com bons olhos que vê estas medidas.

"A sociedade civil e as organizações da sociedade civil têm de ser, obrigatoriamente, incluídas não só na execução mas também na auscultação e no próprio acompanhamento e monitorização, não apenas as entidades do Estado", lembrou. Também a questão dos novos métodos de formação das forças de segurança foi abordada, considerando que esta deve ser "baseada nos procedimentos e no saber fazer" mas também numa agilização das burocracias.

Além de todas estas dimensões, João Lázaro lembra que a questão da prevenção não deve ser esquecida. "Tem sido sempre uma aposta. Claramente tem de ser reforçada com base na cultura que temos, com base nos papéis de género e a prevenção tem de andar sempre de mão dada com a intervenção. Que tem de ser acompanhada por uma boa formação" não só de profissionais de polícia como também de magistrados.

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