Além desta medida, o partido PAN também conseguiu aprovar a proibição da compra e utilização de coleiras de choque.
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A partir do dia 1 de janeiro as associações de proteção animal vão poder beneficiar do IVA zero na aquisição da alimentação para os animais. A proposta do PAN foi aprovada pela Assembleia da República e Inês Sousa Real fala de uma vitória para a causa animal e para as famílias mais carenciadas que têm animais a cargo, mas também admite que o ideal seria que a medida chegasse a todos.
"Esta medida vai permitir aliviar não só fatura mensal das instituições, mas também ajudar as famílias que as associações ajudam mensalmente, em particular as famílias mais carenciadas, que têm animais a seu cargo e assim diminuir diretamente esta fatura mensal. A intenção do PAN, como propusemos no Orçamento do Estado, era que, de facto, todas as famílias tivessem sido beneficiadas não só pela redução do IVA, que era a nossa proposta original, passar de 23 para 6%. Porque efetivamente não nos faz sentido que quer os cuidados médico-veterinários quer a alimentação continuem a ser taxados como bem de luxo quando sabemos que, por conta do aumento do custo de vida, neste momento as famílias virão aumentar só o custo da alimentação em cerca de 12% ao mês", explica à TSF Inês Sousa Real.
Além do IVA zero para a alimentação adquirida pelas associações zoófilas, o partido Pessoas, Animais e Natureza também conseguiu aprovar a proibição da compra e utilização de coleiras de choque e estrangulamento e a realização de uma campanha extraordinária de esterilização para animais abandonados. Matérias que, para a deputada única do PAN, representam avanços na proteção animal.
"No caso das coleiras de choque, estamos a falar de uma questão que põe em causa o bem-estar animal diretamente. A limitação da sua venda acaba por constituir assim também uma forma de proteção direta destes animais, mas também coerência legislativa e, no caso em concreto do animal comunitário e a campanha de esterilização extraordinária, é uma forma de combatermos a sobrepopulação e o abandono. Não nos podemos esquecer que temos em Portugal mais de 42 mil animais abandonados de acordo com os dados oficiais, o que significa que estamos apenas a falar de animais acolhidos pelos centros de recolha oficial", esclareceu a porta-voz do PAN.
Na próxima legislatura o PAN espera poder continuar não só a defender os animais, mas também os direitos sociais das pessoas e Inês Sousa Real não quer ficar sozinha no Parlamento.
"Queremos de facto crescer para podermos dar mais força às nossas causas e não estar sozinha, porque de facto o PAN tem sido o partido da oposição que mais medidas tem conseguido aprovar, seja na dimensão da proteção animal, seja também na área dos direitos sociais, como foi agora recentemente com a lei de autodeterminação de género, como tem sido também em matérias como o aumento do prazo para prescrição dos crimes sexuais contra menores ou até mesmo espaços sociais que são financiados pela taxa de carbono e na alteração à lei da água. O voto no PAN tem sido um voto que tem feito a diferença e queremos, evidentemente, como grupo parlamentar poder levar as nossas causas mais longe e fazer mais avanços para que o país possa, de facto, sentir-se representado na Assembleia da República mas, acima de tudo, sentir que há melhorias na sua qualidade de vida, mas também que a proteção animal e ambiental não é deixada para trás, porque infelizmente temos matérias que os outros partidos tantas vezes deixam ficar para trás apesar de agitarem esta bandeira em momentos de campanha eleitoral", afirma.
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Quanto a entendimentos com o PS de Pedro Nuno Santos, para já são apenas uma hipótese.
"O entendimento do PAN é que, no dia das eleições e no pós 10 de março, teremos de analisar efetivamente até que ponto é que os outros partidos estão disponíveis para se aproximar das causas que o PAN representa e, portanto, Pedro Nuno Santos, recentemente eleito e a quem aproveito para felicitar, não é exceção. Não conhecemos o programa do PS, aquilo que nos importa efetivamente é fazer avançar as nossas causas. O nosso compromisso e nosso principal objetivo é esse mesmo. Precisamos da confiança e do voto de todos os portugueses no próximo dia 10 de março para que uma força política como o PAN possa crescer e ter mais força a representar as nossas causas", acrescenta Inês Sousa Real.