Ataque aos direitos e salário retido em Cuba. Amnistia envia carta a Pizarro com alertas

A Amnistia Internacional deixa vários alertas ao Governo e recomenda que, na contratação de médicos cubanos, sejam respeitados os direitos humanos, assim como o direto à totalidade do salário. Os alertas surgem em forma de carta, que já seguiu para o Ministério da Saúde, e tem em anexo várias leis cubanas e um relatório sobre "formas contemporâneas de escravatura".

O ministro Manuel Pizarro foi ouvido no Parlamento, na quinta-feira, sobre a contratação de médicos cubanos, a pedido da Iniciativa Liberal. O diretor da Amnistia Internacional em Portugal, Pedro Neto, ouviu o ministro, mas explica à TSF que não ficou convencido.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\27\francicso_nascimento_cubanos_20h Ouça aqui as declarações de Pedro Neto

"Ficámos com algumas preocupações sobre o conhecimento do ministro da Saúde de tudo aquilo que possa estar em causa. A carta que lhe foi enviada é num espírito construtivo, para o colocar a par das nossas preocupações, assim como do nosso conhecimento da legislação cubana e ao que sujeita os seus profissionais de saúde que destaca para países terceiros", detalha.

Manuel Pizarro garantiu, no Parlamento, que os "direitos" de todos os médicos estrangeiros vão ser respeitados, "como é evidente". Ainda assim, Pedro Neto alerta que o Governo cubano pode tentar impor os seus critérios e as suas leis.

"O Governo de Cuba tenta impor-se, impondo legislação do seu país noutros países. E, em Portugal, a legislação de Cuba não está em vigor. É a portuguesa", diz.

Pedro Neto dá vários exemplos de ataques aos direitos dos médicos, socorrendo-se à legislação cubana, como "o impedimento de viajar ou de sair de Cuba durante uma série de anos, proibição de os médicos se relacionarem com pessoas que sejam contra o espírito revolucionário". Mesmo as relações de namoro ou casamento "têm de ser transmitidas às autoridades cubanas".

Existem ainda relatos de médicos que trabalharam em Portugal ao abrigo do regime com o Governo cubano, dando conta que mais de metade do salário fica retido em Cuba, como uma garantia de que estes médicos voltam para o país de origem.

"É uma forma parecida àquilo que qualquer empresa intermediária pode fazer no tráfico de seres humanos com as pessoas que vem da Ásia, por exemplo. Portugal, em vez de pagar o salário diretamente a estes profissionais, paga ao Estado cubano. Depois, essa entidade paga o salário aos profissionais de saúde. Pode fazê-lo da forma que quiser: dando diretamente aos profissionais ou retendo numa conta bancária, em Cuba, que até pode estar em nome destes profissionais, mas limita a movimentação", explica.

Com um pedido direto ao ministro Manuel Pizarro, a Amnistia Internacional pede que o Governo português "não seja cúmplice e promotor do tráfico de seres humanos", apesar das palavras do governante no Parlamento.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\27\carlos_cortes_salario_cubanos Ouça aqui as declarações de Carlos Cortes

Ordem dos Médicos fala em "ataque à dignidade e aos direitos humanos"

Contactada pela TSF, a Ordem dos Médicos garante que não tem qualquer conhecimento oficial de casos de médicos cubanos, em que o salário fica retido em Cuba.

Ainda assim, o bastonário da Ordem dos Médicos fala em "ataque à dignidade e aos direitos humanos". Carlos Cortes, à TSF, assume que não acredita que o Ministério da Saúde tenha conhecimento destes casos "e não esteja a atuar".

"Não temos conhecimento oficial e formal dessa situação. Não nos foi reportada diretamente, nesta altura. Ainda assim, configura um ataque à dignidade das pessoas e ao seu trabalho, e um ataque muito direto aos direitos humanos. Não quero acreditar que o Ministério da Saúde tenha conhecimento desta situação e não esteja a atuar. A Ordem dos Médicos, tomando conhecimento desta situação, irá defender estes médicos que trabalham em situações de menor dignidade", garante.