No Parlamento, o ministro da Economia e do Emprego afirmou que a atual legislação que regula o mercado laboral é «um entrave à criação de emprego» e promove o desemprego.
Corpo do artigo
«As leis que regulam hoje o mercado de trabalho são um entrave à criação de emprego» e «a sua rigidez constitui hoje um encargo para trabalhadores e empregadores. É este anacronismo que tem contribuído para o crescimento exponencial do desemprego», afirmou Santos Pereira na sua intervenção inicial, no Parlamento.
«É este anacronismo, que aliado à situação de emergência nacional que o nosso país atravessa, tem contribuído em larga escala para o crescimento exponencial da taxa de desemprego», acrescntou.
Santos Pereira abriu assim o debate em torno das alterações ao Código do Trabalho, cuja discussão na generalidade tem hoje início no Parlamento.
Santos Pereira destacou igualmente que «as leis laborais são hoje um enorme obstáculo à contratação», argumentando que «o elevado nível de desemprego que Portugal regista atualmente obriga a uma reflexão profunda por parte de todos os portugueses e obriga a uma ação decisiva por parte do Governo».
Nesse sentido, advogou o ministro, «Portugal precisa é de uma lei laboral que não impeça os trabalhadores e as empresas de competirem com os parceiros internacionais».
Congratulou-se, por isso, com «o acordo histórico de concertação social, o verdadeiro pacto de confiança entre o Governo e os parceiros sociais», um passo importante que tornou possível esta proposta de alteração.
Santos Pereira reforçou também que a proposta do Executivo «combina a proteção do trabalhador com a flexibilidade necessária para atender às mudanças económicas e tecnológicas dos nossos tempos».