Áudios online e processos entregues digitalmente vão dispensar advogados de idas a tribunal

Até ao final do ano os advogados vão deixar de se deslocar fisicamente aos tribunais para a entrega de peças processuais, podendo fazê-lo digitalmente, e ainda este mês fica também disponível online a gravação de áudio dos processos.

As alterações fazem parte de um conjunto de mudanças englobadas na "transformação digital dos tribunais", que o Ministério da Justiça (MJ) apresenta esta tarde no Tribunal da Relação de Évora, no âmbito da iniciativa Governo +Próximo, que leva o Conselho de Ministros até Évora esta semana.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\22\cristina_lai_men Conheça as alterações, por Cristina Lai Men.

"Ainda em junho, os mandatários deixam de ter de se deslocar aos tribunais para recolher as gravações de áudio dos processos, passando as mesmas a estar disponíveis online em streaming e, até ao final do ano, com a duplicação do tamanho das peças a submeter nos canais online passam também a serem dispensadas deslocações destes profissionais para entrega de peças processuais de grande dimensão em papel", explicou o MJ numa nota enviada à TSF.

As alterações enquadram-se em melhorias nos sistemas informáticos usados por juízes e procuradores, o Magistraturas e o MP Codex, respetivamente, estando previsto que em setembro todos os juízes recebam formação nas novas funcionalidades informáticas, o que "permitirá alargar para 1500 o universo de utilizadores do Magistratus".

"Estes desenvolvimentos vão permitir aos juízes fazer toda a tramitação processual num único interface e com apoio de soluções de inteligência artificial", referiu o MJ.

Ainda segundo a tutela, este mês arranca um projeto-piloto no Tribunal Central Administrativo Sul para anonimizar decisões judiciais, recorrendo a um algoritmo de inteligência artificial.

"Até outubro, este piloto vai permitir a disponibilização de jurisprudência e, até ao final do ano, a utilização da ferramenta será disponibilizada a todos os magistrados", adiantou o Governo.

O Governo pretende ainda implementar a "sala de audiências do futuro", um projeto que "visa melhorar o funcionamento das salas de audiência" e agilizar procedimentos, destacando-se a possibilidade de consulta futura via digital dos depoimentos em sala de audiência e a simplificação de tarefas dos oficiais de justiça, no "processo de registo, transcrição automática e tradução com o recurso a inteligência artificial".

O MJ pretende ainda aumentar a interoperabilidade entre os sistemas informáticos dos tribunais com outros sistemas da justiça e de outras áreas governativas, destacando que tal permite acelerar o trabalho de juízes e secretarias e facilitam o acesso à justiça pelos cidadãos.

As medidas na área da justiça serão apresentadas, esta quinta-feira, no Tribunal da relação de Évora,
pela ministra Catarina Sarmento e Castro e pelos dois secretários de estado da Justiça.