Magistrados e funcionários judiciais consideram que novas medidas não resolvem atrasos na Justiça

Os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais consideram que as medidas da digitalização da justiça, anunciadas pelo Governo, são positivos, mas insuficientes. À TSF, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende que "os pequenos passos" não resolvem o problema da "lentidão" da Justiça.

"São pequenas medidas no sentido de melhorar aquilo que são sistemas verdadeiramente obsoletos. O Citus e o Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF) são sistemas que estão claramente obsoletos e portanto já há muito tempo que deviam ter sido melhorados.[As medidas] evidentemente vão contribuir seguramente para que, no fundo, quem trabalha na Justiça, magistrados e advogados, possam trabalhar com melhor qualidade, mas não penso que seja daí que venha a solução para os problemas de atrasos na Justiça", afirma Adão Carvalho.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\22\adao_carvalho_1_pequenos_passos Adão Carvalho, do sindicato dos magistrados do MP, fala em pequenos passos que não resolvem lentidão da Justiça.

O sindicalista sublinha que as medidas agora anunciadas pecam por tardias, designadamente "a disponibilização de forma online das gravações". "Até agora, era de facto um embaraço, porque quer juízes e procuradores já tinha acesso online através de um sistema informático às audiências do julgamento, mas os advogados ainda tinham de pedir em pen ou em cd para obterem essas gravações."

Artigo artigo 16571124

Já António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, assinala que "a rede dos tribunais já hoje não aguenta com as aplicações que hoje correm nos vários departamentos." O sindicalista teme que, com as novas aplicações, "os apagões possam continuar de uma forma ainda recorrente".

Marçal mostra-se ainda preocupado com a segurança "porque com a abertura, ou exterior aos advogados, significa que há mais portas abertas para o sistema."

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\22\antonio_marcal_questoes António Marçal, presidente do sindicato dos Funcionários Judiciais, manifesta preocupação com "segurança".

Até ao final do ano os advogados vão deixar de se deslocar fisicamente aos tribunais para a entrega de peças processuais, podendo fazê-lo digitalmente, e ainda este mês fica também disponível 'online' a gravação de áudio dos processos.

As alterações fazem parte de um conjunto de mudanças englobadas na "transformação digital dos tribunais", que o Ministério da Justiça (MJ) apresenta esta tarde no Tribunal da Relação de Évora, no âmbito da iniciativa Governo +Próximo, que leva o Conselho de Ministros até Évora esta semana.