O autarca de Santiago do Cacém diz que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo «põe em causa direitos essenciais como o acesso à justiça de proximidade». O autarca de Alcácer do Sal acredita que as populações não se vão conformar.
Corpo do artigo
O presidente da câmara de Santiago do Cacém acredita que um novo Governo irá anular o novo mapa judiciário para o bem das populações, isto depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter rejeitado uma providência cautelar neste sentido.
Em declarações à TSF, o comunista Álvaro Beijinha confessou que esperava uma decisão diferente do Supremo Tribunal Administrativo, que disse ser incompetente para avaliar uma opção política desejada e planeada pelo legislador.
Apesar de respeitar as decisões deste tribunal, o autarca de Santiago do Cacém considera que esta «põe em causa direitos essenciais das populações como o acesso à justiça de proximidade».
«Naturalmente que a decisão não deixa de ser política, que foi tomada pelo Governo. Em todo o caso, acreditávamos que, do ponto de vista jurídico, assistia-nos a razão», concluiu.
O autarca de Alcácer do Sal acredita que as populações não se vão conformar ao sentirem na pele que deixam de ter «justiça de proximidade».
Ouvido pela TSF, o comunista Vítor Proença lembrou que o novo mapa judiciário obrigará a que as pessoas se tenham de deslocar «muitos quilómetros» e fazerem despesas para irem aos tribunais.