Autarquia de Beja diz que não recebeu pedidos de ajuda de imigrantes explorados no Alentejo

Fonte da Câmara Municipal de Beja revelou esta sexta-feira à TSF que não recebeu qualquer pedido de ajuda por parte dos imigrantes vítimas de uma alegada rede de exploração no Alentejo.

O Ministério Público refere que mais de 500 trabalhadores dependiam de uma rede de empresários e agentes policias da GNR e da PSP. Alguns estavam sujeitos a condições de quase escravatura.

Uma fonte da autarquia alentejana adiantou agora à TSF que, até agora, não houve pedidos de ajuda por parte destes trabalhadores.

De acordo com alguns órgãos de comunicação social, que recolheram informações do advogado Frederico Miguel Alves, uma dezena de arguidos ficaram com Termo de Identidade e Residência (TIR) e os outros sete vão ficar a conhecer as medidas de coação no sábado, pedindo o Ministério Público para estes prisão preventiva.

A organização criminosa desmantelada na terça-feira na operação "Safra Justa" da Polícia Judiciária (PJ) controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros no Alentejo, mas nem todos são considerados vítimas de tráfico, segundo fonte policial.

Na terça-feira, em comunicado, a PJ anunciou que a operação permitiu desmantelar uma organização criminosa de auxílio à imigração ilegal que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal.

No total, foram detidas 17 pessoas, incluindo 11 elementos de forças de segurança - dez militares da GNR e um elemento da PSP - e seis civis, entre os 26 e os 60 anos.

Os detidos começaram a ser ouvidos na quinta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das respetivas medidas de coação.

Os factos investigados, de acordo com o Ministério Público (MP) e a PJ, são suscetíveis de integrar a prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, corrupção ativa e passiva, abuso de poder, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Os dez militares da GNR detidos, à data dos alegados crimes, pertenciam ao Comando Territorial de Beja da GNR, enquanto o agente da PSP, do Comando Distrital de Beja da Polícia, estava de baixa desde setembro de 2024, foi revelado na terça-feira.

Quanto aos seis civis, a fonte policial precisou à Lusa na quarta-feira que quatro são portugueses e dois são estrangeiros, "todos membros da organização criminosa".

"Os dois estrangeiros são indostânicos e angariavam as vítimas dessa mesma origem e acabavam também por coagi-las e ameaçá-las", argumentou.

Entre os portugueses, prosseguiu, encontra-se "o cabecilha" da rede, que foi "detido na via pública em Beja, às 05h00 de terça-feira", enquanto os restantes eram "seus braços direitos".

No total, foi dado cumprimento a cerca de 50 de mandados de busca e 17 mandados de detenção, não só em Beja, mas também em Portalegre, Figueira da Foz e Porto.

O MP argumentou que os suspeitos aproveitaram-se "da situação de fragilidade (documental, social e económica) de cidadãos originários de países terceiros, na sua grande maioria indocumentados, para daí retirarem avultadas vantagens económicas".

Os imigrantes "estavam dispostos a trabalhar sem contrato formalizado" e recebiam "remuneração inferior à praticada no mercado para as funções" a realizar, por exemplo, na agricultura.

"Os suspeitos não entregaram àqueles os valores prometidos, tendo-lhes deduzido montantes arbitrariamente impostos, referentes a despesas de alojamento, transporte, água, eletricidade e documentação", salientou.

Os elementos de forças de segurança suspeitos controlavam e vigiavam os trabalhadores estrangeiros "a troco de compensação económica" e "ameaçavam ainda aqueles cidadãos, dando-lhes a entender que a queixa às autoridades não seria uma alternativa viável para reagir aos abusos" de que eram alvo.