BE critica opção "lamentável" de Costa, mas vai a jogo na revisão constitucional

O Bloco de Esquerda esteve à espera até à última que o PS recuasse e não alinhasse no processo de revisão da Constituição aberto pelo Chega, mas, como tal não aconteceu, não vai faltar à chamada com propostas que vão desde o voto aos 16 anos de idade ou a criação do Serviço Nacional de Cuidados. No entanto, não o faz sem duras críticas aos socialistas.

"Bem sei que este é e devia ser o momento para discutir o Orçamento do Estado, mas temos consciência de que não é no OE que se concentra a atenção mediática e pública. E isto porque o PM decidiu legitimar e valorizar uma iniciativa do partido Chega para um processo de revisão constitucional", começa por dizer a deputada Mariana Mortágua em conferência de imprensa.

Para o partido, "é lamentável que o primeiro-ministro tenha escolhido este caminho", notando que a opção poderia ter sido a de rejeitar participar neste processo, "como rejeitou no passado", e que poderia "ter protegido o debate de revisão constitucional das ideias violentas que são as propostas do Chega, ideias de ataque aos direitos humanos e ataque aos princípios da própria Constituição".

"O primeiro-ministro escolhe fazer do processo de revisão constitucional uma polarização com o Chega e com André Ventura, mesmo que com essa polarização esteja, de facto, a promover a extrema-direita em Portugal e achamos lamentável que essa tenha sido a escolha", destaca Mortágua sublinhando que António Costa e o governo estão também a utilizar este processo para "fugir ao debate sobre a crise social" e do "mar de escândalos em que se tem vindo a envolver". E tendo o PS aceitado o debate nestes termos, o Bloco garante que vai chegar-se à frente para "consagrar novas e atualizadas reivindicações de proteção social, de igualdade e de respeito pelo ambiente".

Entre as prioridades bloquistas, no campo dos direitos sociais, o partido quer "introduzir o respeito pelo género, densificar o combate à xenofobia e o respeito pelas pessoas com deficiência". Além disso, pretendem criar, à semelhança do Serviço Nacional de Saúde, um Serviço Nacional de Cuidados "que possa consagrar o direito ao cuidado das pessoas com doença, dos mais velhos e que hoje é feito de forma informal, tantas vezes por mulheres e tantas vezes sem quaisquer proteção e direitos".

"Queremos também reforçar a salvaguarda do acesso à saúde e do acesso à habitação que são dois pontos de crise e que são nevrálgicos do sistema de proteção social em Portugal e no Mundo", nota a deputada para quem é importante ainda "introduzir de forma transversal na Constituição a defesa do ambiente, da natureza e dos seus recursos e de como pode e deve ser protegida".

Mariana Mortágua termina a apresentação destas linhas gerais com "reivindicações antigas e novas", desde logo a do voto aos 16 anos de idade e do alargamento dos direitos de voto aos imigrantes, mas também um novo direito de "participação dos trabalhadores nos lucros das empresas".