BE quer esclarecimento "cabal" de Costa sobre IRS de quem recebe salário mínimo

A líder do Bloco de Esquerda (BE) considera que o primeiro-ministro não fez um esclarecimento cabal do que vai acontecer a quem ganha o salário mínimo nacional, em termos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Uma notícia avançada pela SIC dava conta de que os trabalhadores que recebem o salário mínimo "vão ficar formalmente sujeitos ao pagamento de IRS" e "terão de passar a entregar a declaração anual" para que fiquem "formalmente dentro do sistema", naquilo que seria uma forma de "responsabilização perante a sociedade".

Esta terça-feira, no debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, o primeiro-ministro sublinhou que é muito provável que o Governo atualize o mínimo de existência em conformidade com o aumento do salário mínimo nacional, evitando o pagamento de IRS a quem o aufere.

António Costa notou que o mínimo de existência está fixado "no valor correspondente precisamente a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional" de 2023 (760 euros). "Não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação", declarou. No entanto, recordou que o Executivo tem "fixado o calendário de atualização do salário mínimo nacional até ao final da legislatura" e insistiu que, "com grande probabilidade", irá atualizar o mínimo de existência em conformidade com esse aumento.

Em declarações aos jornalistas, no final do debate, Mariana Mortágua pediu um esclarecimento cabal das palavras do chefe do Governo.

"Esta notícia que foi dada não foi hoje cabalmente desconfirmada nem confirmada pelo primeiro-ministro. O primeiro-ministro que diz é que há uma probabilidade de que as pessoas não paguem IRS, deixando em aberto a possibilidade", alerta a coordenadora bloquista.

"Que as pessoas que recebem o salário mínimo nacional paguem o IRS quebra um contrato social", frisa. "Quem recebe o salário mínimo deve estar isento."

Depois de ouvir as palavras do primeiro-ministro perante o Parlamento, quando anunciou que, na próxima semana, o Conselho de Ministros aprovará "o diploma que estabelece o enquadramento da privatização da TAP", Mariana Mortágua acusa também o primeiro-ministro de agora falar na reprivatização como algo planeado desde sempre, quando, no passado, já admitiu o contrário.

"O Governo, quando esteve na comissão de inquérito, disse cabalmente que a privatização da TAP nunca esteve no programa de reestruturação", nota a líder do Bloco de Esquerda. "Isto quer dizer que a privatização da TAP, ao contrário do que diz o primeiro-ministro, não é uma inevitabilidade, é uma escolha", afirma, garantindo que o Bloco quer "contestar essa escolha" e lamentando que o Governo tenho o "triste hábito" de vender as empresas públicas quando elas dão lucro.

Mariana Mortágua pede ainda mais esclarecimentos ao Governo PS sobre o que vai, ou não, fazer para travar o aumento de 7% das rendas no próximo ano. "A mínima responsabilidade do Governo é garantir estabilidade a quem vive aflito pelo salário que recebe e pela renda que vai aumentar", sustenta.