"Escandaloso" e "sem fundamento". Aumento do salário mínimo poderá afetar isenção do IRS em 2024

O mínimo de existência fiscal para a isenção de IRS não vai ser atualizado e não vai acompanhar o salário mínimo nacional em 2024, avançou na segunda-feira a SIC Notícias, citando fontes do Governo. À TSF, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) afirma tratar-se de uma medida "sem fundamento" e que o Governo está a "dificultar ainda mais a entrada no mercado de trabalhado dos jovens".

"O que vai poder acontecer ainda por cima é que trabalhadores que ganham o salário mínimo e pelas razões da sua vida (...) não têm os abatimentos no rendimento coletável, vão pagar IRS podendo até ficar a ganhar o mesmo ou menos antes do aumento. Isto é completamente o contrário do que devia acontecer", disse a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\19\isabel_camarinha_1_podem_ganhar_meno Ouça as declarações de Isabel Camarinha à TSF

"O Governo está a dificultar a autonomia e independência dos jovens (...). Isto é de facto uma medida sem fundamento algum e o mínimo de existência sempre acompanhou o salário mínimo nacional. Não faz sentido nenhum o Governo alterar uma prática de sempre e que é justa", acrescentou.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\19\isabel_camarinha_2_dificuldades_jove "Sem fundamento"

A medida é também vista com maus olhos pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo PSD, que, em declarações à TSF, consideraram ser "uma tática" já comum e algo "absolutamente escandaloso".

"O Governo vai anunciando a conta-gotas, antes do orçamento, as más notícias, para depois em cima do orçamento fazer crer que está completamente determinado em ajudar quem tem menos. Eu acho que só acredita realmente quem quer, porque essa é uma tática que tem vindo a ser posta em prática. O que é grave é que o Governo dá com uma mão e tira com a outra", disse, esta terça-feira, o dirigente do BE José Manuel Pureza, no programa Café Duplo.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\19\jose_manuel_pureza_2_smn Ouça as declarações de José Manuel Pureza à TSF

O executivo justifica que quem ganha o salário mínimo nacional terá de entregar a declaração anual do IRS, uma vez que o objetivo é que a maioria dos titulares de rendimentos fique formalmente dentro do sistema, como forma de responsabilização perante a sociedade.

Para a social-democrata Teresa Leal Coelho, isto é "escandaloso". "O que é que pretende o Governo? Expulsar os jovens de Portugal?", questiona.

"Não basta já esta sangria permanente, porque os jovens têm melhores condições de vida fora de Portugal e designadamente no espaço da União Europeia. O Governo toma medidas que vão incidir precisamente na situação de jovens", considerou.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\19\teresa_leal_coelho_2_smn Ouça as declarações de Teresa Leal Coelho à TSF

De acordo com o código do IRS, o mínimo de existência fiscal prevê que quando os contribuintes não atingem um valor que lhes permita ter vida digna e que satisfaça as necessidades básicas, fica isento de IRS. No entanto, uma pequena subida do ordenado pode fazer com que passe a pagar imposto. Para 2024 é expectável que o salário mínimo nacional suba para 810 euros.

A TSF pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças e à UGT, mas ainda não obteve qualquer resposta.

*Com Maria Ramos Santos