Antonio Fernandez holds one of his twins, daughter Olivia, in the house where he lives with husband Luis Delgado in Cancun February 24, 2015. The gay married couple from Spain who used a Mexican surrogate are unable to return to Spain with their new-born twins as they are unable to secure passports for their babies. The surrogate gave birth to the twins in Tabasco on January 6 but Mexico has refused to give Delgado and Fernandez passports to take the twins home. According to El Pais newspaper, the couple cannot be granted passports due to a conflict of interest. The state of Tabasco recognizes surrogate births but the Ministry of Foreign Affairs does not. It is illegal for couples to have babies via surrogates in Spain but if the country where the baby was born officially confirms the couple are the biological parents, then Spain will be able to register them. If not, the mother must appear in the paperwork, El Pais reported. REUTERS/Victor Ruiz Garcia (MEXICO - Tags: POLITICS SOCIETY IMMIGRATION) - GM1EB2P0RSF01
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Proposta do Bloco de Esquerda em discussão na Assembleia da República é fortemente criticada pelo órgão consultivo independente que analisa os problemas éticos da saúde.
As crianças nascidas de uma gestação de substituição arriscam-se a ter um destino incerto se o Parlamento avançar com a proposta do Bloco de Esquerda para responder, em parte, às inconstitucionalidades declaradas no ano passado pelo Tribunal Constitucional.
O alerta é do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNEV) num parecer que fez ao Projeto de Lei que está na Comissão de Saúde e que, a ser aprovado, permite à grávida de uma gestação de substituição (também conhecidas como 'barrigas de aluguer') a hipótese de mudar de ideias e decidir ficar com a criança até ao momento do registo do bebé, já depois do nascimento.
Atualmente essa revogação só é possível até ao início dos procedimentos de procriação medicamente assistida para tentar a gravidez.
Num parecer lido pela TSF o órgão consultivo independente da Assembleia da República que analisa os problemas éticos da saúde e medicina vai mais longe e diz que a proposta agrava as questões éticas já levantadas no passado pois "a posição do casal" que pretende ter um filho com a ajuda de uma grávida de substituição "é totalmente desconsiderada e o destino da criança será ainda mais incerto".
Lesivo dos direitos da criança
"A eventual revogação do contrato, pretendendo a gestante assumir a maternidade da criança nascida, pode abrir um conflito com a mulher autora do projeto de maternidade que tenha sido dadora do gâmeta feminino".
Se esse conflito existir, fruto da mudança de ideias da grávida, existe, na prática, um confronto entre "a vinculação gestacional [da mulher que aceitou 'emprestar' a barriga] e a vinculação intencional e genética [da família que pretende ter um filho] que não encontra solução no Projeto de Lei e é claramente lesivo dos direitos da criança", defende o parecer.
Criticando as propostas do Bloco de Esquerda, num parecer claramente negativo aprovado por unanimidade, o CNEV sublinha que "relativizam o interesse da criança que virá a nascer" dando-lhe um "destino incerto".
As várias propostas sobre este tema que estão em discussão no Parlamento surgem depois de em 2018 o Tribunal Constitucional ter chumbado algumas normas da lei aprovada em 2016 no Parlamento, legislação com origem em propostas do BE.
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