O líder parlamentar do PCP considerou que os valores da Constituição da República representam uma «inequívoca base de apoio» na luta contra a política de direita.
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Bernardino Soares falava no segundo dia do XIX Congresso do PCP, que termina domingo, numa intervenção em que defendeu a importância da Constituição da República «como obstáculo à ofensiva capitalista», mas sem se referir diretamente à questão do Orçamento do Estado para 2013.
De acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, o regime democrático português está confrontado com uma contradição.
Por um lado, na perspetiva de Bernardino Soares, está em curso «uma ofensiva capitalista» e, por outro lado, regista-se «a permanência na Constituição de elementos profundamente democráticos e progressistas, capazes de incorporar uma política patriótica de esquerda».
«Apesar das sucessivas desfigurações com processos de revisão, a Constituição que resultou da revolução de Abril é um efetivo obstáculo ao avanço da política de direita e uma base de apoio inequívoca à rutura com esta política. Nem o regime democrático está extinto, nem a Constituição está revogada - e a prova disso é que o grande capital, os partidos e forças que o apoiam continuam a ter a Constituição como alvo prioritário», sustentou o líder da bancada do PCP.
Neste contexto, continuando sem se referir a casos em concreto, Bernardino Soares disse ser necessário «exercer os direitos como primeira forma de os defender, valorizar o conteúdo da Constituição, lutar por mais direitos, por uma economia ao serviço do povo e do país».
«Precisamos não de desvalorizar a Constituição, facilitando objetivamente o caminho aos que a querem destruir. Temos de valorizar os conteúdos progressistas da Constituição e o seu projeto de sociedade, que inclui elementos fundamentais da democracia avançada», frisou ainda o presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
A fase inicial do discurso de Bernardino Soares foi marcada por críticas cerradas aos governos do PSD e PS, no quadro de alternância política.
«A alternância que praticam entre si [PSD e PS] é mudar os protagonistas para procurar garantir que a política nunca muda. Esta alternância sem alternativa de políticas tem protegido os interesses dos grupos económicos nacionais e internacionais, sendo incutidas por todas as formas pelos meios de condicionamento ideológico e pelos principais meios de comunicação», disse.
Essa alternância PSD/PS, para o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, «foi um instrumento de profunda degradação do regime democrático».
«Sempre que necessário PSD e CDS apoiaram as políticas dos governos PS, tal como o PS apoiou os governos e as maiorias do PSD e CDS. O PS assinou o pacto de agressão [memorando com a 'troika'], PSD e CDS subscreveram-no, PSD e CDS aplicam-no agora no Governo e o PS subscreve as suas decisões fundamentais», acrescentou.