Encarregados de educação criticam a decisão da autarquia, afirmando que é "inaceitável e representa um retrocesso nas políticas de sustentabilidade, liberdade de escolha e educação alimentar". Já foi criada uma petição contra a medida
Corpo do artigo
A Câmara Municipal de Lisboa decidiu que a opção vegetariana no serviço de refeições escolares nas escolas públicas deixará de estar disponível como escolha pontual, o que motivou uma petição pela continuidade da marcação livre de refeições vegetarianas.
"Informamos que, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2026, a opção vegetariana deixará de estar visível no painel de marcações", avisou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), num email enviado na terça-feira aos encarregados de educação.
Nessa comunicação, a autarquia refere que a opção vegetariana "não poderá ser disponibilizada de forma pontual ou ocasional, sendo reservada exclusivamente para os casos em que o regime vegetariano é assumido de forma contínua e estruturada".
"Caso a criança/aluno tenha uma alimentação vegetariana de forma permanente, deverá ser formalizado o respetivo pedido junto da coordenação de estabelecimento, indicando o nome do aluno, o estabelecimento de ensino e o ano de frequência. Após validação pela CML, será atribuída a designação de "restrição alimentar", passando a ser fornecido diariamente um prato vegetariano", lê-se no email.
Perante esta informação da CML, encarregados de educação criaram uma petição pela continuidade da marcação livre de refeições vegetarianas nas escolas públicas de Lisboa, considerando que a decisão da autarquia "é inaceitável e representa um retrocesso nas políticas de sustentabilidade, liberdade de escolha e educação alimentar".
"Limitar o acesso às refeições vegetarianas apenas a quem "assuma formalmente um regime permanente" é uma forma de discriminação alimentar, contrária ao espírito da lei n.º 11/2017, que visa precisamente garantir o direito à opção vegetariana nas cantinas públicas, sem imposições nem barreiras administrativas", lê-se na petição pública, que reúne, até às 17h00 desta quinta-feira, mais de 1200 assinaturas.
Os peticionários referem ainda que muitos encarregados de educação e alunos escolhem refeições vegetarianas por motivos de saúde, ambientais, éticos ou de preferência pessoal, pelo que "não é aceitável que a CML dificulte o acesso a essa escolha".
Neste sentido, a petição pretende reivindicar que a CML revogue a decisão de eliminar a opção vegetariana do painel de marcações a partir de 2026; mantenha a marcação livre e acessível de refeições vegetarianas a todos os alunos, sem necessidade de justificar ou comprovar o regime alimentar familiar; promova políticas alimentares verdadeiramente sustentáveis e inclusivas, em consonância com os valores que afirma defender; e garanta que nenhuma criança ou família seja discriminada pelas suas escolhas alimentares.
"As escolas devem ser espaços de inclusão, aprendizagem e exemplo - e isso inclui o respeito pelas opções alimentares que refletem valores de saúde, ambiente e empatia. Apelamos à CML para que reconsidere esta decisão e mantenha uma política alimentar aberta, coerente e progressista", reforçam os peticionários.
Em resposta à agência Lusa, o gabinete da vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), disse que "não é verdade que a livre escolha das refeições vegetarianas vá acabar", explicando que o que está em causa "não é uma mudança, mas uma clarificação de regras que já existiam", mantendo a opção vegetariana para quem a prefere.
Essa clarificação, segundo a vereadora da Educação, pretende que "se diminua fortemente o desperdício alimentar causado pela imprevisibilidade do número de refeições a confecionar em cada dia".
"As opções vegetarianas continuam disponíveis, mas a sua atribuição passa a seguir critérios mais claros, garantindo que todos aqueles que necessitem ou optem por esta opção vegetariana tem efetivo acesso a estas refeições", adiantou o gabinete de Sofia Athayde.