Câmara de Lisboa recua na decisão. Opção vegetariana continua disponível para todos nas cantinas escolares

A Câmara Municipal de Lisboa recuou na decisão de limitar a opção vegetariana nas cantinas escolares. Numa resposta enviada à TSF, a autarquia adianta que as alterações, que já tinham sido anunciadas, vão ser reavaliadas e depois estudadas melhores opções para reduzir o desperdício alimentar.

"Relativamente à comunicação publicada, no dia 22 de outubro, pelo Departamento de Educação da CML na plataforma SIGA sobre os procedimentos de acesso pelos alunos à dieta vegetariana nos refeitórios das escolas públicas, a Vereadora do pelouro determinou aos Serviços que a mesma fica sem efeito e que devem ser reavaliadas as alterações comunicadas, e estudadas melhores soluções para compatibilizar as opções alimentares das famílias em relação aos seus educandos, com novas e reforçadas políticas efetivas para redução do desperdício alimentar."

O recuo da Câmara Municipal de Lisboa surge depois de ter anunciado, na semana passada, que a opção vegetariana deixaria de estar disponível nas refeições escolares como escolha pontual. A informação enviada aos encarregados de educação pela autarquia apontava que a medida entraria em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2026, e que a opção vegetariana não poderia ser disponibilizada "de forma pontual ou ocasional, sendo reservada exclusivamente para os casos em que o regime vegetariano é assumido de forma contínua e estruturada".

"Caso a criança/aluno tenha uma alimentação vegetariana de forma permanente, deverá ser formalizado o respetivo pedido junto da coordenação de estabelecimento, indicando o nome do aluno, o estabelecimento de ensino e o ano de frequência. Após validação pela CML, será atribuída a designação de 'restrição alimentar', passando a ser fornecido diariamente um prato vegetariano."

A decisão, agora anulada, levou à criação de uma petição pela continuidade da marcação livre de refeições vegetarianas nas escolas públicas em Lisboa, assinada por cerca de 3800 pessoas.

No texto da petição, os encarregados de educação descreveram a decisão como "inaceitável e representativa de um retrocesso nas políticas de sustentabilidade, liberdade de escolha e educação alimentar".

Também a organização ambientalista WWF Portugal manifestou esta segunda-feira "grande preocupação" quanto à decisão da Câmara Municipal de Lisboa de remover as refeições vegetarianas como opção pontual nas escolas públicas, alertando para o "retrocesso" na política de alimentação escolar.

"Ao assumir que crianças não vegetarianas devem consumir proteína de origem animal todos os dias, a Câmara Municipal não leva em consideração as evidências científicas que demonstram o impacto que as dietas têm na saúde e no planeta. Os sistemas alimentares são responsáveis por cerca de 30% das emissões de CO₂ [dióxido de carbono] em Portugal e apresentam uma pegada hídrica significativa, especialmente no caso da carne de vaca", alertou a organização ambientalista, em comunicado.