Para a confederação, "foi positivo constatar que, mesmo num cenário político complexo, houve a capacidade de construção de um instrumento melhor"
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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) congratulou-se esta quarta-feira com a aprovação do Orçamento do Estado 2024, considerando o documento melhor que a proposta inicial, deixando o país mais bem preparado para o próximo ano.
"Foi positivo constatar que, mesmo num cenário político complexo, houve a capacidade de construção de um instrumento melhor do que a Proposta de Lei entrada no parlamento", referiu a CCP, em comunicado.
Na mesma nota, a confederação considerou que com a aprovação do Orçamento "o país estará mais bem preparado para enfrentar o próximo ano".
O presidente da CCP, João Vieira Lopes, salientou que "2024 será um ano muito desafiante para as empresas e as famílias" e que a aprovação deste Orçamento, "mesmo ficando aquém das necessidades das empresas introduz, nomeadamente, melhorias na capitalização das empresas e no rendimento das famílias".
Entre as medidas introduzidas no documento em sede de discussão no parlamento, a CCP destacou a que permite a existência de prestações fixas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas e o reforço do incentivo à capitalização das empresas através do aumento da dedução em IRC.
"Estas e outras medidas aprovadas, a par da possibilidade agora garantida de retomar o cumprimento do calendário em curso associado ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e de dinamizar as várias ações previstas no âmbito do Portugal 2030, vêm dar um fôlego adicional à nossa Economia", apontou João Vieira Lopes.
No entanto, o presidente da CCP alertou que o contexto de campanha eleitoral e o Governo em gestão até à sua substituição "não pode ser desculpa para atrasos na implementação das medidas agora aprovadas ou da derrapagem nos referidos calendários, sob pena de virem a existir severos custos para as empresas e os portugueses em geral".
A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN.
O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
Esta votação ocorreu numa altura em que estão anunciadas eleições legislativas antecipadas para 10 de março, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que vai formalizar a demissão do Governo "nos primeiros dias de dezembro", que é feita por decreto, tendo adiado esse ato para permitir a aprovação final do Orçamento do Estado para 2024 e a sua entrada em vigor.