CDU avança com queixa junto da CNE por conselho de ministros durante a campanha

A CDU apresentou hoje um protesto à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a realização de um conselho de ministros no sábado quando decorre já a campanha eleitoral para as europeias de 25 de maio.

Esta reunião, que «só pode ser entendida como de carácter extraordinário - sejam quais forem as justificações que o Governo venha invocar - e a agenda para ela prevista -estratégia de médio prazo -só pode ser explicada com a intenção de se assumir como parte de uma intervenção ilegítima e ilegal num período crucial do debate eleitoral», argumenta a CDU.

No protesto enviado à CNE, a coligação entre a CDU e Os Verdes acrescentou que a reunião anunciada «exorbita» as funções da atividade regular imposta por lei aos órgãos de poder, além de ser uma «violação grosseira do princípio de imparcialidade a que o Governo está vinculado».

«O que está em causa é o recurso inadmissível a órgãos de poder para intervir, direta ou indiretamente, no processo eleitoral por via do que decidem e do que tencionam projetar para a opinião pública», concluiu a CDU.

Ouvido pela TSF, o candidato da CDU, João Ferreira, espera que a CNE dê um parecer negativo sobre esta reunião do conselho de ministros, até porque a própria comissão admitiu ter dúvidas sobre esta questão.

O porta-voz da CNE admitiu hoje que o anúncio da estratégia do Governo para o futuro suscita dúvidas relativamente à imparcialidade durante uma campanha eleitoral.

O responsável sublinhou, no entanto, que não existe nenhuma posição definida pela CNE, uma vez que as apreciações feitas pela comissão só são realizadas em função de casos concretos e queixas.

O primeiro-ministro marcou para dia 17 de maio -- oito dias antes das eleições para o Parlamento Europeu - um conselho de ministros para aprovar o "documento de estratégia de médio prazo".