O Conselho das Finanças Públicas alerta que as despesas do PRR podem ficar abaixo dos valores previstos.
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Na leitura que faz da proposta de Orçamento do Estado para 2024, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) antevê um excedente orçamental de até 1% e um aumento de 35,5% dos impostos indiretos, identificando ainda riscos de fraca execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na análise publicada esta quarta-feira, o CFP admite que a execução da despesa pode ser inferior ao previsto pelo menor investimento público, incluindo a não concretização de despesas provenientes do PRR nos montantes previstos.
Já com os dados do Governo, e descontando o efeito do ciclo económico e o impacto de medidas pontuais de controlo do défice, o CFP aponta a que o saldo estrutural avance uma posição em torno do equilíbrio.
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Com o peso da receita pública prevista a aumentar para 44,7% do PIB, refletindo a expectativa de aumento das transferências a receber ao abrigo do PRR - e excluindo o efeito deste - o aumento da receita seria de apenas 0,3 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
É ainda identificado um agravamento da carga fiscal de 35,3% para 35,5% do PIB, impulsionado em exclusivo pelo crescimento do peso da tributação indireta, que compensará o alívio dos impostos diretos; ou seja, a redução de IRS projetada para o próximo ano explica esta evolução, sustentada no impacto fiscal das alterações das taxas e limites dos escalões deste imposto, avaliados pelo próprio CFP.
O peso da despesa pública no PIB deverá aumentar de 42,6% em 2023 para 44,5% em 2024 e os encargos com juros deverão registar um novo aumento no próximo ano na ordem dos 602 milhões de euros, um valor ainda inferior ao aumento estimado para 2023, de 1003 milhões de euros.
O CFP aponta ainda para um saldo de 0,1% do PIB e um rácio da dívida de 98,7% em 2024, antevendo que este ano o excedente orçamental possa atingir 1% do PIB e o rácio da dívida se fixe em 102,6% do PIB.
Esta é uma projeção sujeita a impactos de novas medidas de política económica por causa dos riscos macroeconómicos mais adversos, a que acrescem, na atual conjuntura geopolítica, a não concretização de algumas das medidas propostas pelo Governo, e ainda novas medidas da política monetária e eventuais consequências dos conflitos da Ucrânia e agora Médio Oriente, que podem requerer a adoção de medidas adicionais de apoio às famílias e às empresas.