Chefes da PSP pedem queixa-crime contra afirmações do presidente do sindicato do SEF

O Sindicato da Carreira de Chefes da PSP instou o diretor nacional a apresentar uma queixa-crime contra as declarações de um dirigente sindical do SEF sobre alegados "problemas estruturais de xenofobia e racismo" na polícia e GNR.

Em causa estão as declarações do presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, numa carta aberta divulgada na terça-feira no Diário de Notícias para pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF e onde criticou a transferência das competências policiais para a PSP e a GNR, ao afirmar que estas forças "têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo".

O vice-presidente do Sindicato da Carreira de Chefes da PSP compreende que o SEF lute pela sobrevivência, mas diz que isso não pode passar por insultar outras forças policiais. Ouvido pela TSF, Rui Silva afirma que foi ultrapassado um limite, algo que é considerado intolerável.

"Nós compreendemos que o SEF esteja a fazer tudo para que o SEF não seja extinto. O que não compreendemos nem podemos aceitar é que não haja limites. A extinção ou não extinção do sindicato do SEF não pode passar por ofender ou não colegas de profissão. Isso não podemos aceitar. Há aqui afirmações que não são toleráveis num espaço democrático. Há um limite e nós entendemos que os representantes do sindicato do SEF ultrapassaram esse limite, o que para nós é intolerável", afirma, explicando que a queixa será apresentada ao diretor nacional da PSP porque "é ele a figura que representa a Polícia de Segurança Pública, portanto, é a ele que legalmente que cabe o direito de apresentar a queixa pelas ofensas que são dirigidas a um grupo de profissionais".

Audio audio TSF\audio\2022\05\noticias\04\rui_silva_1_intoleravel Ouça as declarações de Rui Silva à TSF

Rui Silva confessa que foi com surpresa que leu a carta aberta assinada pelo presidente do SEF, Acácio Pereira, e sublinha que o Sindicato da Carreira de Chefes da PSP sempre esteve ao lado dos profissionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

"Temos tido no espaço público várias oportunidades de afirmar que estamos contra esta forma de começar a ser feita a extinção do SEF. Nós não estamos contra as reformas do modelo de segurança interna porque ela impõe-se e esta é uma oportunidade perdida, porque não é assim que se faz uma reestruturação de um serviço. Mas também temos dito sempre que importa acautelar os interesses e o respeito pelos profissionais do SEF. Depois de andarmos há um ano a defender os profissionais do SEF, é com imensa admiração que lemos uma carta daquelas", refere.

Audio audio TSF\audio\2022\05\noticias\04\rui_silva_2_surpresa Rui Silva confessa que leu a carta de Acácio Pereira com "imensa admiração"

"Face ao exposto e porque sabemos que a maioria dos profissionais do SEF não se revê neste tipo de declarações e porque não vale tudo, instamos o senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, enquanto detentor do poder legal de representar todos os seus profissionais, a apresentar uma queixa-crime contra o(s) autor(es) da referida carta", afirma esta quarta-feira o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC - PSP), também numa carta aberta, divulgada em comunicado.

Na carta dirigida ao diretor nacional da PSP, o sindicato diz que as "afirmações, graves e que carecem de apuramento de responsabilidades, não deixam igualmente de serem contraditórias".

"Como pode alguém afirmar que um caso não pode significar o fim de um serviço - porque isso seria uma generalização injusta - mas já serve para lançar um anátema de xenofobia e racismo sobre mais de 40 mil profissionais!?", questiona o SNCC/PSP.

O Sindicato lembra que desde o primeiro momento que o SNCC se tem manifestado contra o modelo escolhido para operar mudanças no sistema de segurança interna.

"Desde o primeiro momento que, publicamente, o SNCC tem alertado para a importância de acautelar os legítimos interesses dos profissionais do SEF", é salientado na carta.

O SNCC/PSP destaca igualmente que os profissionais do SEF "foram sempre merecedores" de reconhecimento e respeito.

"Este corpo de profissionais integra um conjunto considerável de colegas que iniciaram a sua 'vida policial' na PSP, tendo mais tarde transitado para esse serviço. Não esquecemos ou menosprezamos os que 'ontem' vestiam a mesma farda que nós", destaca o sindicato.

O SNCC enaltece igualmente os momentos de partilha e boas relações com os profissionais do SEF, que fizeram as suas formações de especialização na PSP, "e que hoje tão bem representam aquele serviço em Portugal ou no estrangeiro, como é o caso da FRONTEX".

"É, pois, com total estranheza e repúdio, que tomamos nota da referida carta", diz o sindicato.

Na terça-feira, associações da PSP e da GNR consideraram "infelizes" e uma demonstração de "desespero" as afirmações do presidente do sindicato dos inspetores do SEF, Acácio Pereira.

Na carta aberta, publicada no Diário de Notícias, Acácio Pereira aborda a questão do posto territorial de Vila Nova de Milfontes, referindo que "há membros dessas forças a cumprirem penas de prisão efetiva e preventiva por práticas de tortura e de milícia patronal de imigrantes".

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, classificou estas afirmações "infelizes por parte do sindicato do SEF ao tentar passar a ideia de que na GNR existe racismo e xenofobia".

Também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, disse à Lusa que a afirmação do presidente do SCIF/SEF passa "por um estado de espírito de desespero" e "não corresponde à realidade da PSP".

A extinção do SEF foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer.

Esta foi já a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada e aprovada no parlamento.

A lei determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a APMA, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para PSP, GNR e Polícia Judiciária.