André Ventura explica que o partido encontrou "três alterações significativas" no texto. Santos Silva tem 24 horas para decidir.
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O Chega encontrou "três alterações significativas" no texto final que despenaliza a eutanásia e decidiu reclamar do documento, o que atrasa o envio para o Presidente da República. Mesmo que Santos Silva não aceite o pedido, o Chega pode recorrer para plenário, que só volta a reunir em 2023.
Depois da publicação do texto final sobre a eutanásia, em diário da Assembleia da República, os partidos tinham três dias para reclamar contra imprecisões. Ora, a publicação aconteceu na quarta-feira e, nem um dia depois, André Ventura chegou-se à frente.
"O Chega decidiu hoje reclamar da versão final da legislação aprovada neste parlamento em matéria de eutanásia", anunciou o deputado, em conferência de imprensa.
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Inicialmente, o líder do Chega referiu-se apenas a "três imprecisões", sem se alongar, mas com a insistência dos jornalistas, André Ventura lá explicou o que estava em causa.
"Há questões relativas a prazos, termos como "prazo máximo" que são retirados. "Supervisão médica" de alguns atos que podem ser executados por não médicos. Há outras expressões que são retiradas, no meio do texto, e acabam por alterar a configuração do texto", explicou.
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Se o pedido do Chega for aceite pelo presidente da Assembleia da República, que tem 24 horas para decidir, o processo legislativo fica suspenso. Ventura admite que o texto final só deve chegar às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa em 2023.
"Vamos reclamar desta redação final, o que muito provavelmente fará com que o Presidente da República receba o texto já no próximo ano de 2023", disse.
Mesmo que Augusto Santos Silva indefira o pedido do Chega, os deputados podem ainda recorrer para o plenário da Assembleia da República, de acordo com o regimento. A próxima reunião plenária é a 4 de janeiro de 2023.
PS acusa Chega de "terrorismo parlamentar"
Antes da entrega da reclamação a Augusto Santos Silva, o tema foi comentado pelo próprio presidente da Assembleia da República, no final da reunião plenária, a pedido do Bloco de Esquerda. Santos Silva diz que vai avaliar o pedido do Chega, mas admite que o partido de André Ventura está a tentar atrasar o envio do diploma para Marcelo Rebelo de Sousa.
"Todos nós compreendemos que estão em causa várias tentativas de travar, por via de sucessivos procedimentos dilatórios, uma deliberação da Assembleia da República tomada pela maioria pertinente", disse.
Já Isabel Moreira, do PS, um dos rostos pela despenalização da eutanásia, acusa mesmo o Chega de "terrorismo parlamentar", lembrando que o partido de André Ventura não se opôs, em comissão, à redação final do documento.
"Aguardamos, mais uma vez, pelo desfecho desta manobra dilatória típica de quem está a fazer terrorismo parlamentar", atirou.
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Notícia atualizada às 17h32