Eutanásia: Chega recorre da decisão de Santos Silva e atrasa envio para Marcelo
Presidente da Assembleia da República rejeitou, esta sexta-feira, a reclamação do partido quanto a inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida.
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O Chega vai recorrer da decisão do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, sobre o diploma da eutanásia para plenário, confirmou o partido à TSF. O próximo plenário é a 4 de janeiro, pelo que só em 2023 o documento será enviado para Marcelo Rebelo de Sousa.
O presidente da Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira a reclamação do Chega quanto a inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida, justificando que a redação final não modificou o pensamento legislativo, limitando-se a aperfeiçoar texto e estilo.
Por outro lado, o presidente do Parlamento considera que "as questões suscitadas na reclamação em apreço não configuram qualquer novidade".
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Na primeira reclamação, o Chega alegava que as alterações feitas em redação final levantavam "indesejáveis dúvidas e incertezas jurídicas de interpretação normativa" e "não se limitaram a aperfeiçoar a sistematização do texto e o seu estilo, antes modificaram o pensamento legislativo".