Com lucros a aumentar, PCP desafia bancos a suportar aumentos das taxas de juro

Numa altura em que os principais bancos anunciam lucros de milhões de euros, o PCP desafia a banca a suportar o aumento das taxas de juro, auxiliando as famílias no pagamento das prestações das casas. Os comunistas vão levar a proposta ao debate de sexta-feira, no Parlamento, no dia em que os deputados vão discutir o pacote Mais Habitação, apresentado pelo Governo.

Em conferência de imprensa, o deputado Bruno Dias deu conta das propostas do PCP, que incluem ainda um regime especial de proteção de inquilinos e o fim das penhoras para quem não tiver rendimentos para suportar o preço das casas.

"Referimos a proposta para proteger a habitação própria e permanente, eliminando a possibilidade de penhora ou execução de hipoteca sobre a habitação quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do executado ou do seu agregado familiar, incluindo no âmbito de processos de execução fiscal", explicou.

Quanto ao apoio às famílias face ao aumento das taxas de juro, os comunistas pretendem que o Governo avance com "um regime especial de proteção da habitação própria, que coloque os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro, através da redução das margens de lucro dos bancos que resultam de um conjunto de custos e encargos associados aos créditos à habitação".

O PCP coloca em cima da mesa dois projetos de lei, com alterações legislativas, e um recomendação ao Governo para que defina o "Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) como o organismo do Estado promotor de habitação pública" de forma a garantir "o direito constitucional à habitação".

O pacote Mais Habitação, apresentado pelo Governo em fevereiro, vai a discussão no Parlamento na próxima sexta-feira. Além da proposta do Governo, vários partidos apresentaram projetos de lei para alterar as medidas do Executivo.