Governo avisa bancos que têm de "oferecer melhor condições" aos clientes no crédito à habitação
Famílias podem a partir de hoje pedir acesso à bonificação dos juros nos créditos. Em entrevista à TSF, o secretário de Estado das Finanças estima um custo de 100 milhões de euros.
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O Estado está a fazer a sua parte ao ajudar as famílias a aliviar o fardo que os créditos à habitação representam num orçamento familiar. O Governo, pela voz do secretário de Estado das Finanças, pede aos bancos para lerem a economia e seguirem o exemplo. "O setor bancário tem um papel a interpretar as condições financeiras do momento e a abrupta subida num espaço muito curto de tempo para oferecer melhores condições aos seus clientes", afirma João Nuno Mendes.
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No dia em que as famílias podem começar a pedir o acesso à bonificação dos juros do crédito à habitação, o governante defende, em entrevista à TSF, que o setor bancário pode oferecer melhores condições aos clientes. "É este o sentido da nossa atuação", resume.
João Nuno Mendes destaca que "o Orçamento do Estado não pode resolver todas as questões". O secretário de Estado da equipa de Fernando Medina reconhece que o Governo tem um papel importante, porque tem a obrigação "de criar os estímulos para que exista esta evolução".
Medida pode chegar a 100 mil famílias
As famílias podem a partir desta terça-feira pedir o acesso a juros bonificados no crédito à habitação. A medida abrange agregados cujos créditos foram celebrados até ao dia 15 de março, com um valor máximo de 250 mil euros e nos casos em que a taxa de esforço seja igual ou superior a 35% do seu rendimento anual.
O secretário de estado das Finanças antecipa que o Governo conta apoiar 100 mil contratos, num total de mais de 100 milhões de euros. "Naturalmente que esta estimativa vai depender das condições em concreto que vão ser encontradas, consoante os pedidos de adesão que forem feitos", sublinha João Nuno Mendes.
Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que "a medida pretende mitigar o impacto da subida das taxas de juro quando os indexantes ultrapassam determinados limiares, e representa um apoio anual máximo de 720,65 euros".
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"Os bancos conseguiram ter a partir de hoje disponíveis os formulários necessários, não só nos balcões, mas também online. Para aderir vai ser necessário dar algumas informações sobre os rendimentos, incluindo documentos como a nota de liquidação de IRS", afirma à TSF o secretário de Estado.
Depois de feito o pedido e entregue toda a documentação, os bancos têm dez dias úteis para avaliar. "A partir do momento em que o pedido de adesão seja dado por completo, os bancos têm dez dias úteis para comunicar a título definitivo qual é a elegibilidade e qual é o valor da bonificação a ser paga", explica.
Em comunicado, a tutela relembra que o apoio que entra esta terça-feira em vigor produz efeitos a partir de 1 janeiro de 2023, o que quer dizer que a bonificação dos juros vai ser paga com retroativos ao primeiro mês deste ano.
Esta é uma das medidas anunciadas pelo Governo no âmbito do programa "Mais Habitação". O Ministério das Finanças esclarece que "a generalidade dos bancos a operar em Portugal já aderiu ao protocolo que operacionaliza a medida", mas "as instituições financeiras que ainda não o tenham feito, podem ainda aderir".