Comissão de Acompanhamento do PRR admite que crise política pode ter "algum impacto" no cumprimento das metas
O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência admite à TSF que, no que toca a reformas acordadas com Bruxelas, pode haver incumprimento de metas.
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Para já, a crise política não deve afetar a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas, em caso de dissolução do Parlamento, pode haver incumprimento de algumas reformas e Bruxelas pode reter alguns financiamentos. O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, admite à TSF que, no que toca a reformas acordadas com Bruxelas, pode haver incumprimento de metas e penalizações caso o país vá para eleições.
"Um conjunto de metas e marcos do PRR, designadamente a partir do quinto pedido de reembolso que deverá ser concretizado até final de dezembro deste ano, que carecem de decisões legislativas ou do Governo ou então da Assembleia da República. E, portanto, se a Assembleia da República foi dissolvida, deixam de existir condições para que algumas dessas reformas previstas possam naturalmente ser aprovadas e promulgadas pelo Presidente da República e, desse ponto de vista, pode haver algum impacto naquilo que seja o cumprimento das metas e dos marcos que tenham que ser cumpridos ou até final de dezembro ou até final de junho de 2024", explicou Pedro Dominguinhos.
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O impacto financeiro e o congelamento de alguns reembolsos previstos iriam, neste caso, depender das medidas afetadas.
"Neste momento não consigo dizer que é previsível porque não sei quais vão ser as decisões do Presidente da República, que impacto é que isso terá e quando é que serão realizadas as eleições, se for essa a decisão do Presidente da República. Isto é algo que nós precisamos de perceber e hoje naturalmente, ao final do dia, conseguiremos perceber esses impactos e o risco maior, na nossa opinião, é sem dúvida alguma no cumprimento das reformas que foram naturalmente acordadas com a Comissão Europeia. No caso dos investimentos há condições para naturalmente para executar porque existem todos os instrumentos legais para o poderem fazer", afirmou à TSF o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.
Quanto aos investimentos do PRR, Pedro Dominguinhos acredita que, no essencial, podem e devem avançar.
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"Portugal tem todos os instrumentos do ponto de vista legal para continuar a executar o PRR. Em segundo lugar, há todo um conjunto de decisões, designadamente o lançamento de concursos, os pagamentos, asanálises de candidaturas que estão a ser efetuadas e que, do nosso ponto de vista da Comissão Nacional de Acompanhamento, têm todas as condições para continuar a ser executadas e, mais do que isso, devem ser executadas", acrescentou.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente vai reunir esta quinta-feira o Conselho de Estado, dia em que está previsto falar ao país.
Enquanto isso, as audições sobre a proposta do OE2024 continuam a decorrer no Parlamento.