Conselho das Finanças Públicas rejeita "pântano", mas avisa que OE2024 será "fim das boas surpresas"

A presidente do Conselho das Finanças Públicas defende que, mesmo que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) siga em frente, poderá ser o fim das "boas surpresas orçamentais".

Nazaré da Costa Cabral foi ouvida, esta quinta-feira, na Assembleia da República, na comissão de Orçamento e Finanças, onde falou de uma "difícil execução" do Orçamento do próximo ano.

"O Orçamento de 2024 pode ser o princípio do fim das boas surpresas orçamentais. Esse ciclo das boas surpresas orçamentais pode ter chegado ao fim", admitiu.

"Vai ser uma execução mais difícil", continuou. "Isto cria aqui uma situação nova, mais difícil de gestão e de concretização dos objetivos".

Questionada sobre se a crise política, desencadeada pela demissão do primeiro-ministro António Costa, está a deixar Portugal "outra vez num pântano", Nazaré da Costa Cabral rejeita, para já, essa hipótese.

"Não notamos, por ora, um sinal de perturbação - pelo menos, no que diz respeito aos títulos de dívida no longo prazo - e, portanto, eu penso que (...) é preciso termos serenidade", defendeu a presidente do Conselho das Finanças Públicas, notando que é do interesse do país haver tranquilidade, nesta altura.

"Momentos de perturbação política fazem parte da vida de um país", constatou. "É preciso ter alguma calma, é preciso aguardar e que todos assumam bem as suas responsabilidades neste momento, todos os responsáveis políticos", sublinhou.

Nazaré da Costa Cabral abordou ainda, nesta audição no Parlamento, o tema do excedente orçamental que o Governo socialista pretendia usar para criar um fundo para o futuro, alertando que a lei não dá grande margem para esse objetivo.

"A verdade é que, em relação ao excedente da administração local, o Governo não pode usar esse excedente", porque ele pertence "aos municípios", que têm autonomia para geri-lo como quiserem, explicou a presidente do Conselho das Finanças Públicas.

Além disso, "no que diz respeito à Segurança Social, a lei - quer a Lei de Enquadramento Orçamental (...), quer a lei de bases da Segurança Social (e são leis de valor reforçado) - prevê que os excedentes (....) são usados para financiar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social", sustentou.

"Aquilo que resta será um pequeno excedente da administração central, na ordem dos 171 milhões de euros. Esse, sim, poderá ser usado na constituição de um pequeno fundo, mas não terá uma grande expressão", avisou Nazaré da Costa Cabral.

"Tudo o resto já está destinado, quer por força das regras constitucionais, quer por força das regras legais", sublinhou a presidente do Conselho das Finanças Públicas, nesta audição, no Parlamento, onde ainda constatou também que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2024 compensa mesmo a descida do IRS com a subida dos impostos indiretos.