Governo define novas regras para contactar com o Estado que vigorarão até ordens em contrário.
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Em época de pandemia, o Governo quer evitar deslocações desnecessárias aos espaços físicos de atendimento dos serviços públicos e decidiu que o atendimento com fim meramente informativo passa a ser prestado exclusivamente por via telefónica e online, garantindo que estas respostas vão ser reforçadas, quando se sabe que com frequência ligar para um serviço pública já demorava, em dias normais, muito tempo.
O atendimento presencial ao público será apenas para fins não informativos e mesmo estes atendimentos têm de ser pré-agendados, "ficando, em regra, limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica e aos atos qualificados como urgentes".
É isso que se lê no despacho publicado esta segunda-feira pelo Governo, mas falta ainda definir os atos que serão considerados urgentes, uma informação que será disponibilizada, mais tarde, no Portal ePortugal.
Para agendar a ida a um serviço público, com as limitações antes previstas, as pessoas devem ir ao Portal ePortugal , telefonar para as Linhas de Contacto criadas para apoiar telefonicamente a utilização dos serviços públicos digitais ou linhas próprias dedicadas dos serviços e entidades públicos ou através de marcações online a partir dos portais e sítios na Internet da Administração Pública, informação a disponibilizar também no ePortugal.
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Nos casos em que se vai ao serviço público "o número de cidadãos que pode estar dentro das instalações dos serviços e entidades públicos para atendimento deve ser limitada em um terço da sua capacidade", cabendo ao responsável do órgão ou serviço determinar o número concreto, de forma a garantir e cumprir a distância de segurança de acordo com as orientações da Direção-Geral da Saúde.
Os pagamentos devem, preferencialmente, ser feitos por via eletrónica.
Para quem quiser usar os serviços públicos digitais e tiver dúvidas deve ligar para as linhas de atendimento do Centro de Contacto Cidadão (300 003 990) e do Centro de Contacto Empresas (300 003 980).
Os serviços devem ainda passar a dar mais atenção ao atendimento telefónico e à resposta eletrónica aos contactos via e-mail, nomeadamente explicando às pessoas as alternativas ao atendimento presencial.
Em paralelo, os dirigentes de cada serviço devem identificar os trabalhadores de risco, "em razão da idade ou das especiais condições de saúde de cada um", colocando estes, de forma preferencial, em funções de backoffice ou teletrabalho.
Com as outras limitações impostas pelo Estado nos últimos dias podem existir serviços que estarão pura e simplesmente encerrados, informação que estará disponível no Portal ePortugal.