O Governo quer reduzir o número de dias de férias dos trabalhadores. A majoração de três dias, criada em 2003, vai acabar, passando a existir um limite de 22 dias de férias.
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As indemnizações por despedimento, encurtadas, mais meia hora de trabalho, sem mexidas nos salários, a redução de quatro feriados, e o fim das férias bonificadas pela assiduidade.
A concertação social vai discutir, esta quinta-feira, este aprofundamento das alterações no Código do Trabalho, que na prática pode significar mais um mês útil de trabalho em Portugal, segundo contas feitas pelos sindicatos.
Quanto às férias, a última novidade, o Governo quer acabar, com a majoração até três dias de férias por ano, e voltar à formula antes de 2003, de 22 dias úteis de férias.
O período de férias é pouco adequado à promoção da competitividade da economia, justifica o Governo. Por esclarecer fica, no entanto, se esta medida se vai ou não sobrepor aos regimes de algumas empresas que favorecem os trabalhadores com mais férias do que o habitual.
Certo é que a proposta, intitulada «Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego» e que já foi enviada aos parceiros sociais, pretende colocar um ponto final ao regime estipulado na lei desde 2003.
Na proposta que vai ser discutida em concertação social, o executivo argumenta também que Portugal tem de se aproximar mais dos países da União Europeia (UE) no que diz respeito à redução das férias.